Conclusão dos Cases de Osório, Viamão e Santa Cruz do Sul e chamamento dos aprovados para cobertura de déficit de funcionários
Para: Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria de Sistema Penal e Socioeducativo - SSPS RS, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul FASE-RS, Secretaria de Obras Públicas do Rio Grande do Sul, Secretaria da Casa Civil do Rio Grande do Sul e SEMAPI RS
Prezados senhores,
Vimos por meio deste solicitar a atenção dos senhores para o descaso do governo do estado com a instituição FASE RS.
É de conhecimento dos senhores as obras de Viamão e Santa Cruz do Sul que estão abandonadas a mais de um ano, tendo sido investido mais de 50 milhões nas mesmas e hoje em dia, encontram-se completamente abandonadas, acarretando assim gasto do dinheiro público nas obras que seguem se deteriorando.
Essa obras estão trazendo grandes prejuízo a população desses municípios e do Estado do Rio Grande do Sul, pois existem nessa obras, moradores de rua e usuários de entorpecentes, o que gera, nesta região, roubos e pontos de tráfico de drogas, além de ser ponto focal de doenças como a dengue e chikungunya e abrigo de animais peçonhentos.
Além disso, na instituição FASE RS, algumas unidades estão em estado de precariedade, trazendo assim insegurança aos trabalhadores da instituição e aos menores infratores que lá estão para cumprir sua medida socioeducativa.
O déficit do efetivo é muito grande, em diversos cargos, principalmente no cargo de agente socioeducativo, que já é superior a 400 agentes faltantes no quadro funcional, tendo a FASE RS realizado um concurso público e aprovado 1197 novos agentes socioeducativos, prontos para assumir a função desde maio de 2023, perfazendo neste mês, 1 anos e 4 meses sem chamamento.
Solicitamos aos senhores ajuda na fiscalização da obra de Osório, que está em fase final, na fiscalização das obras de Viamão e de Santa Cruz do Sul que estão paralisadas e abandonadas, a cobrança de um cronograma de chamamento dos aprovados no último concurso realizado em 2022, com 1197 agentes socioeducativos aprovados e aptos para exercer a função e fiscalização quanto a condições de trabalho dos colaboradores da FASE RS que estão trabalhando com baixo efetivo e em ambiente não condizente com uma instituição de recuperação para menores infratores.
Desde já agradecemos a colaboração dos senhores.
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