Providências à atenção escolar aos estudantes do ensino fundamental, com necessidades educacionais especiais.
Para: Ministério Público Estadual - Promotoria de Justiça de Canoas/RS
Os Cidadãos Canoenses, abaixo-assinados, solicitam à Prefeitura de Canoas – Secretaria Municipal de Educação de Canoas RS, aos Srs. Gestores, as devidas providências à atenção escolar aos estudantes do ensino fundamental, com necessidades educacionais especiais.
Os alunos que necessitam de apoio escolar estão sendo negligenciados por parte da gestão pública escolar e da Prefeitura de Canoas, visto que um considerável percentual dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, necessitam tal apoio em sala de aula.
Considerando como amostra as escolas em que nossos filhos estão matriculados, cerca de dez por cento são alunos com necessidades especiais diagnosticados ou laudados por médicos, com variados CID’s e que precisam de apoio profissional em ambiente escolar por diversas questões e particularidades.
Devido a falta de tal profissional de apoio, o desenvolvimento destes estudantes é comprometido, podendo vir, inclusive, a regredir nas questões das quais já haviam avançado anteriormente.
Outra importante observação, se dá aos alunos que ajudam os seus colegas em sala de aula, assumindo e fazendo o papel do profissional de apoio, muitas vezes comprometendo também o seu desempenho escolar.
Em uma sala de aula, um aluno que necessita de tal apoio demanda muito a atenção da professora, esta professora que está sozinha em uma sala com cerca de vinte e cinco, trinta alunos, mesmo dando o seu máximo, não consegue desempenhar um trabalho pleno e de qualidade, muitas vezes se encontra sobrecarregada, desempenhando funções extras, com grandes chances de vir a adoecer.
As escolas em Canoas estão sem estes profissionais, mas quando questionamos à SME, esta sempre alega que existem profissionais nas escolas, que os alunos estão assistidos. Ocorre que muitas famílias estão recorrendo à justiça e quando um aluno ganha ação judicial para ter este profissional exclusivo, a Prefeitura de Canoas não faz nova contratação ou chamamento de concursos anteriores, e realocam o profissional que tem na escola para atender somente este aluno, desassistindo ainda mais os outros e a professora.
Na maioria das escolas existem apenas um Técnico de Educação Básica e um ou dois estagiários para atender a alta demanda, em uma escola com 500 alunos, por exemplo, 50 necessitam de apoio.
Considerando as questões acima, por orientação da SME às escolas, alunos que necessitam de apoio escolar, frequentam a escola por uma hora diária, outros frequentam por duas horas semanais, as escolas alegam que os alunos não tem condições de permanecer em ambiente escolar, alegam que não querem fazer as atividades, estas nem adaptadas são, qual aluno vai ter interesse em fazer atividades e ter condições para aprender, ser incluído no ambiente escolar se não tem a oportunidade e o direito de frequentar a escola? É desta maneira que a inclusão está acontecendo em Canoas, negligenciada, criminalmente contra os princípios básicos da Lei...que garante educação.
Para deixar registrado, a SME alega que não existem profissionais no mercado de trabalho, mas em uma rápida pesquisa pode-se verificar que o último concurso de cadastro reserva, Edital 133/2023 para a Educação em Canoas, obteve-se 343 inscrições para o cargo de Especialista de Apoio Pedagógico à educação Básica e apenas 8 aprovações, 1016 inscrições para Professor de Educação Básica I - Anos Iniciais e apenas 26 aprovações e 788 inscrições para Técnico em Educação Básica e apenas 7 aprovações. Conclui-se que há interesse, há profissionais, mas não se obteve sucesso quanto a forma de ingresso.
Somos mães, pais, responsáveis destas pessoas, destes seres humanos, cidadãos canoenses que estão sendo excluídos do ambiente escolar. Estão ignorando a quem deveriam investir e garantir direitos. Lutamos diariamente por eles e exigimos a contratação, ou o chamamento de profissionais, para assistir esses alunos e aos demais, assim como respeitar as professoras, parte principal deste processo e tão desvalorizadas profissionalmente.
