SOBRE A URGÊNCIA DO INCENTIVO FINANCEIRO A PRECEPTORES E PRECEPTORAS DAS RESIDÊNCIAS EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE DO BRASIL
Para: Ministério da Saúde
Nas últimas décadas, temos assistido à gradativa reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS) brasileira no modelo preferencial da Estratégia de Saúde da Família (ESF), iniciativa que vem ganhando magnitude e sendo citada globalmente como exemplo de sucesso.
Nesse contexto, reconhecemos e apreciamos os incentivos do Governo Federal para o fortalecimento da Medicina Família e Comunidade (MFC), especialidade em que os (as) autores (as) desta Carta estão matriculados como Médicos (as) Residentes em seus (suas) instituições e municípios de referência.
Compreendemos e reafirmamos o papel dos programas de provimento, da capilarização das provas de título e da complementação de bolsa dos Médicos (as) Residentes por parte dos municípios em que atuam. No entanto, nosso país ainda tem muito a avançar no fortalecimento das Residências Médicas em MFC, modalidade padrão-ouro para a especialização.
Um desafio que precisa ser urgentemente superado é a escassez de Médicos (as) Preceptores (as) disponíveis para contribuir presencialmente com nossa formação no dia-a-dia. Com frequência temos sido surpreendidos com o desligamento de Preceptores (as) dos nossos programas, situação que reflete a alta rotatividade dos profissionais da ESF. Vale ressaltar que o trabalho dos (das) preceptores (as) ocorre em caráter voluntário na maioria dos municípios, em um contexto de trabalho já caracterizado pela pressão assistencial e sobrecarga física/emocional.
Ademais, o crescente interesse pela contratação de MFCs por parte da Saúde Suplementar, somado à ainda baixa atratividade da maioria dos planos de carreira para a APS, têm contribuído para a rarefação desses profissionais, altamente qualificados, dos nossos cenários de aprendizado. Por isso, por meio desta Carta, reforçamos a importância e a urgência do incentivo financeiro aos (às) Preceptores (as) das Residências Médicas em MFC em âmbito nacional.
Nas palavras do atual Secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes, nos últimos dez anos o tempo médio de permanência de um (a) médico (a) em uma Equipe de Saúde da Família foi de seis meses, o que não permite a criação de vínculo, nem mesmo o início e o término de um pré-natal. Entendemos que o incentivo financeiro para Preceptores, condição necessária para que os (as) Médicos (as) Residentes sejam devidamente supervisionados durante seu processo formativo, pode servir ainda como uma estratégia de fixação de profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Satisfeitos com a publicação do Edital Conjunto nº 3/2024, que dispõe sobre o Curso de Especialização de Preceptoria em MFC para Médicos (as) Residentes, pontuamos que para fazer jus ao investimento bilionário do Ministério da Saúde na APS é fundamental criar condições para que os (as) futuros (as) e atuais MFCs permaneçam enquanto preceptores (as) no SUS.
Em suma, valorizamos a intenção do Ministério da Saúde de expandir o número de vagas de Residência Médica em MFC. Alertamos que para que a iniciativa seja construída sobre bases sólidas, nesse ínterim, é necessária a criação de um mecanismo de bonificação para Preceptores (as) dos programas de Residência Médica em MFC de todo o Brasil.
Cordialmente,
