PSICÓLOGOS
Para: Câmara dos Deputados, Senado Federal e Conselho Federal de Psicologia.
Vossas excelências,
Já é sabido que a redução da jornada de trabalho foi inicialmente deliberada pelo 9º Congresso Nacional da Psicologia (CNP), em 2016. Desde então, estamos em busca da garantia desse direito cujos efeitos positivos estão bem determinados na literatura e em experiências profissionais de outras categorias.
Temos consciência de que na Câmara dos Deputados, está em tramitação o Projeto de Lei 1214/2019. De autoria das deputadas federais Erika Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN). E no Senado Federal tramita o PLS 511/2017, também para regular a jornada semanal do Psicólogo e atualizar a Lei 4.119/1962 e a SUG 13/2022, dispõe sobre carga horária de até 30 horas e Piso Salarial de R$ 5.000,00. A proposição é decorrente de sugestão legislativa (SUG) do Senado Federal.
Embora esses projetos de lei estejam em tramitação. Temos sentido um desconforto significativo no que diz respeito a retirada desses projetos da pauta ou o não comparecimento do relator responsável para votação no PL. Viemos reforçar a importância de que os políticos utilizem com responsabilidade, eficiência e compromisso as funções públicas que lhe são impostas para deliberar sobre assuntos pertinentes e de interesse de uma categoria fortemente presente na prevenção, promoção e proteção em Saúde Pública e outros espaços assistenciais. Por fim, é preciso levar em consideração que são cerca de 500 mil profissionais aguardando por uma posição efetiva de vossas senhorias.
