Pelo FIM do Extermínio da Juventude Negra Brasileira
Para: Carta aberta à comunidade de Pesquisadores Negres, à comissão organizadora do COPENE e à gestão da ABPN
Olá, estimado(a) leitor(a),
Somos os participantes da OFICINA 11 - Por que todo antirracista deve ser antiproibicionista? Como interromper políticas públicas eugênicas vigentes no Brasil 2024. Gostaríamos primeiramente de externar os nossos mais sinceros agradecimentos pela oportunidade de termos nos reunido nos dias 11/09/24 e 13/09/24 como oficina dentro do espaço negro e revolucionário do XIII COPENE.
Esta carta aberta é um dos produtos da confluência destes encontros, temos como interesse principal compartilhar parte de nossas percepções acerca da atual atenção destinada à questão do uso de substâncias pelo nosso povo com especial atenção ao uso da liamba (maconha), à intersecção com políticas públicas de “saúde” pautadas na proibição e seus nefastos resultados, temos no Brasil a pior política de drogas do planeta.
Entendemos o proibicionismo (a guerra às “drogas”) como uma ferramenta de controle e perpetuação de opressões destinadas aos nossos corpos, é uma tecnologia aplicada há muito pelos dominantes, cujo objetivo segundo o livro MACONHA publicado pelo Ministério da Saúde (1958) é: o “cuidado da Eugenia da ‘raça’” e segue vigente.
O Brasil é o segundo país mais negro do planeta em números absolutos, estando atrás apenas da Nigéria, porém o uso tradicional desta planta medicinal permanece estigmatizado e a criminalização introjetada de maneira cristalizada no inconsciênte coletivo, sendo resultado de uma campanha (des)educativa empreendida por médicos (principalmente) que compartilhavam o ideal galtoniano de uma suposta superioridade étnica eurocentrada.
Atualmente no Brasil e no mundo o mercado canábico cresce de maneira exponencial, gerando em torno de 61 bilhões de dólares/ano (2024) com perspectiva de crescimento pelas próximas décadas (dinheiro que não está sendo usufruído pelo nosso povo, ainda menos, empregado na necessária reparação) e havendo esta planta sido legalizada em diversos países como África do Sul, Uruguai, Alemanha, Canadá, 24 dos 50 estados dos Estados Unidos, Luxemburgo, México, Austrália, entre tantos outros…
Desde a implementação da atual Lei de drogas 11.343/06 houve um crescimento de aproximadamente 550% na população carcerária brasileira (até 2020) e sendo esta lei responsável por aproximadamente ? dos encarceramentos masculinos e ? dos encarceramentos femininos no Brasil que atualmente figura em 3o lugar quando falamos sobre população carcerária no mundo. A Lei 11.343/06 não cita nenhuma planta ou substância como proibida, mas faz referência direta à Portaria 344/98 da Anvisa em seu artigo 66o. A Anvisa, assim como o Ministério da Saúde, tem seus espaços de deliberação e primeiro escalão respectivamente completamente ocupados por pessoas brancas atualmente e este é um tema sensível que em geral causa afastamento até em pessoas negras que ainda não tiveram a oportunidade de compreender mais aprofundadamente a sutileza deste complexo quesito. As leis brasileiras determinavam a escravização de nossos ancestrais até pouco tempo e como são extremamente versáteis e plásticas, as idéias de opressões contra nós são diuturnamente repaginadas, mudam o tom e os termos para que os resultados permaneçam.
Para nós antirracismo é primariamente um modo de vida e luta. Estamos neste território há 500 anos sendo resistência, nosso direito à reparação não virá tranquilamente das mãos dos que se beneficiam do sistema, temos necessidade de justiça real e reparação social, procuramos através deste movimento pensar estratégias de ação e reação, de política e teimosia para nossa permanência, perpetuação e valorização e respeito aos nossos direitos, à nossa cultura e tradições, pelo fim da violência legitimada pela “saúde” contra nossos corpos e mentes, por políticas públicas efetivas de acesso aos nossos direitos, à uma educação em saúde plural para consolidação de um futuro ancestral, com letramento, anticapitalista e de fato justas e equânimes.
Temos atualmente no Brasil a polícia que mais mata no planeta e tem sido assim pelos últimos anos, no Brasil dados de mortalidade por agressões são números de guerra e o alvo principal são os jovens negros do sexo masculino prioritariamente. No COPENE estamos em um espaço negro e protegido, no qual sentimos que precisamos avançar no debate acerca das questões de saúde pública principalmente direcionadas à população negra. O que podemos fazer para reduzir a incidência de violência sistemática e direta do braço armado do Estado contra nosso povo? Vale a pena pensar: Será que a proibição tem interesse de fato na manutenção da saúde? Saúde de quem? A que custo? Esta desculpa vai ser aceita até quando? Faz bastante tempo que temos pago altíssimas contas que nos impõem, mesmo sendo nós os credores nesta dívida.
Com todo respeito aos nossos ancestrais, à nossa cultura e ao legado que nos foi negado, encerramos esta carta, com votos da mais alta estima.
Participantes da OF. 11
