Redução dos transtornos da obra da rua Inconfidentes
Para: Construtora V3V
Os moradores da rua Inconfidentes e Alagoas, no bairro Savassi, tendo em vista os diversos transtornos causados pela obra realizada pela Construtora V3V na rua Inconfidentes, nº 1158, bairro Savassi, no município de Belo Horizonte/MG, bem como:
Considerando os diversos descumprimentos da Lei 9.505/2008 (Lei do Silêncio), que estabelece que os serviços de construção civil não passíveis de confinamento, que adotarem demais medidas de controle sonoro, no período compreendido entre 10h e 17h, não podem ultrapassar 80 decibéis;
Considerando as diversas reclamações já enviadas ao funcionário responsável pela obra, por meio de seu Whatsapp (31-7111-8183), sem que obtivéssemos nenhum resultado prático;
Considerando que no dia 01 de agosto de 2024, foi necessário acionar a Polícia Militar em razão dos descumprimentos da Lei 9.505/2008 (Lei do Silêncio), tendo em vista que os trabalhos de fundação avançaram o período determinado pela norma em comento, indo até às 20hrs;
Considerando a movimentação de máquinas, por diversas vezes, após às 21hrs, bem como o fechamento da garagem no edifício Top Savassi no dia 13/09/2024, às 21h 30min, por um caminhão plataforma;
Considerando as Normas Regulamentadoras 15 e 18, que abordam o controle de poeira em obras e estabelecem que as empresas implementem medidas para controlar a geração e a dispersão de poeira nos canteiros de obras, SOLICITAM à Construtora V3V:
1- Que realize os trabalhos produtores de ruídos com máquinas e britadeiras apenas no horário permitido pela Lei do Silêncio, qual seja, 10:00 h (dez horas) e 17:00 h (dezessete horas), nos termos do art. 10, I, da Lei 9.505/2008;
2- Que abstenha-se de movimentar máquinas e qualquer outro equipamento utilizado na obra durante o período noturno, ou qualquer outro horário não permitido pela Lei 9.505/2008;
3- Que realize o controle da poeira no canteiro de obras, por meio de aspersão de água, com a finalidade de reduzir os impactos gerados na vizinhança;
4- Que todas as medidas acima sejam implementadas de forma IMEDIATA pela empresa, sob pena de notificação dos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público.
Dessa forma, contamos com a colaboração da Construtora V3V, sob pena de serem tomadas todas as medidas legais cabíveis, inclusive no que se refere a reparação pelos transtornos já causados a toda vizinhança, bem como a notificação dos órgãos e autoridades competentes para a fiscalização.
