Assunto: Solicitação de Fiscalização e Regulação de Bares e Estabelecimentos - Cumprimento da Lei do Silêncio
Para: Sub Prefeitura Santo Amaro
À Subprefeitura de Santo Amaro,
Prezados(as) Senhores(as),
Nós, residentes do bairro Chácara Santo Antônio, venho, por meio desta, solicitar providências quanto ao descumprimento da legislação vigente sobre poluição sonora, especialmente no que tange aos limites estabelecidos pela **Lei do Silêncio**. Diversos bares e estabelecimentos comerciais na região têm emitido níveis de ruído superiores ao permitido, prejudicando o bem-estar e a tranquilidade dos moradores.
Essas infrações têm sido recorrentes, principalmente nos períodos noturnos, comprometendo o direito ao descanso e à saúde dos residentes, conforme estabelecido pela legislação municipal e ambiental. Como cidadãos, reconhecemos a importância de uma convivência harmoniosa entre os moradores e os estabelecimentos comerciais. Entretanto, o equilíbrio entre atividades comerciais e o sossego público deve ser garantido pela atuação firme dos órgãos fiscalizadores.
Diante disso, solicitamos que esta Subprefeitura tome as seguintes providências:
1. **Fiscalização periódica** nos bares e estabelecimentos da região para verificação do cumprimento dos limites de ruído previstos na Lei do Silêncio e demais normativas aplicáveis.
2. **Aplicação de medidas punitivas**, quando necessário, aos estabelecimentos que forem encontrados em desacordo com a regulamentação sonora.
3. **Orientação e conscientização dos proprietários** dos estabelecimentos quanto à necessidade de adequação dos sistemas de som e isolamento acústico, de forma a garantir que as atividades não interfiram na qualidade de vida dos moradores.
Certos de que esta Subprefeitura se preocupa com a preservação do bem-estar da população e com o respeito às leis municipais, contamos com sua pronta atuação para sanar essa situação.
Ficamos à disposição para colaborar e fornecer mais informações, se necessário. Agradecemos desde já pela atenção e aguardamos uma resposta e providências a respeito.
Atenciosamente,
Rodrigo Lobo
Síndico Profissional
Advanced Governança Condominial
