Vamos Moralizar a Educação de Aracaju
Para: Prefeito Edvaldo Nogueira
Em 17 de setembro deste ano, foi lançado edital para a Secretaria Municipal da Educação do município de Aracaju . Sob o comando do CEBRASPE, Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, com previsão de 425 vagas em diversas áreas. Mas alguns pontos precisam ser questionados, já que o município de Aracaju possui índices baixos em relação à última pesquisa do IDEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, e o último concurso público ocorreu em 19 de outubro de 2011, de lá até hoje só havia PSS , Processo Seletivo Simplificado. O último PSS ocorreu em 2023 e já convocou 724 professores, dados obtidos no site da transparência do município. Esse PSS tem validade de 2 anos, prorrogáveis por mais 2 anos. Houve um outro PSS em 2021 que chegou a convocar 811 professores. Quase o dobro do que é pedido neste edital em que a população escolar é muito maior, segundo o último senso. O que nos preocupa é que esse número de 425 traz um limite máximo de cadastro reserva, determinado no próprio edital, quando fixa na etapa da prova discursiva a quantidade de redações que poderão ser corrigidas por área. Quando observamos um caso específico de professores de história, o PSS em vigor convocou até agora 13 professores, mas o edital de concurso público pede apenas 3 vagas. Falamos sobre o princípio da proporcionalidade constitucional. Observamos isso em todas as áreas de licenciatura e de pedagogia. Não foi observado neste edital os hipossuficientes , os que estão no CADúnico, são muitos. Todos os concursos do CEBRASPE, em Sergipe, previram esse critério de isenção. Por que não Aracaju?
