Com cordiais cumprimentos, apresentamos a Rede Social Riacho Fundo I e II, um espaço colaborativo, suprapartidário, de metodologia horizontal de tomada de decisão, independente, autônomo, construtor de vínculos, efetivos e afetivos, e solidariedade na realização de políticas públicas e na busca de garantia de direitos e cidadania.
Esse fórum se reúne mensalmente (geralmente, nas últimas segundas-feiras do mês) e conta com a participação de pessoas da comunidade, associações, entidades e instituições que se juntam para dialogar sobre as demandas do território e implementar ações conjuntas que respondam às necessidades de uma população de 44.464 mil pessoas, no Riacho Fundo I (XVII RA), e 72.988 mil pessoas, no Riacho Fundo II (XXI RA), totalizando 117.452 mil habitantes (PDAD 2021 – IPEDF).
Um dos temas recorrentes nesta Rede Social diz respeito à saúde mental da população. Cabe ressaltar que as Regiões Administrativas em questão têm histórico de critérios habitacionais para pessoas com deficiência e transtornos mentais, além de estarmos em um período pós-pandêmico, que repercute na saúde mental da população de forma geral. Assim, o tema da saúde mental consolida-se como prioritário e pauta a agenda de toda a Rede Social para este ano de 2024, principalmente no tocante à atenção primária e de urgência a crianças e adolescentes em sofrimento psíquico. Nesse caminho, no dia 30 de abril de 2024, a Rede realizou uma primeira ação conjunta que é o Seminário “Saúde Mental de Crianças e Adolescentes”. O tema do seminário é fruto da necessidade de buscar soluções para reduzir as dificuldades de efetivação de atendimento de saúde mental para significativa parcela da nossa população infanto-juvenil.
Cabe ressaltar, que as Regiões Administrativas Riacho Fundo I e Riacho Fundo II fazem parte da Região de Saúde Centro-Sul, que não possui um CAPS i, sendo que parte desta região de saúde é referenciado pelo CAPS i Recanto das Emas e as Regiões Administrativas Guará e SCIA/Estrutural são referenciados pelo CAPS i Asa Norte. Além disso, não há médico neuropediatra nesta Região de Saúde. O referido contexto tem um impacto direto na dificuldade de acesso da população desta região para o atendimento do CAPS i e para consultas com neuropediatra, devido às distâncias e custo financeiro para deslocamento em busca de atendimento, além de sobrecarregar as unidades de saúde de outras regiões, dificultando também o matriciamento entre os serviços presentes nos territórios e a implementação e consolidação da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, que objetiva reunir serviços de diferentes níveis de complexidade para oferecer cuidado integral na área de saúde mental.
O CAPS i Recanto das Emas atende a três regiões de saúde (Sudoeste, Sul e Centro-Sul), abrangendo uma população de cerca de 850 mil pessoas, sendo que pelas normas vigentes têm capacidade funcional de atender a uma população de até 300 mil habitantes. E quanto ao CAPS II Riacho Fundo, atende a duas regiões de saúde (Centro-Sul e Sul), com um quantitativo populacional de cerca de 600 mil pessoas.
A Região Centro-Sul possui um CAPS Ad II, localizado no Guará, mas a população do Riacho Fundo I e II apresentam dificuldade de acessar o serviço, pela distância e por não ter transporte público direto, levando mais de 1h50min de deslocamento e com o custo de cerca de R$ 20,00 (vinte reais) a cada ida ao CAPS. De forma que iniciam o tratamento, mas não conseguem dar continuidade.
Outro ponto sensível trata da dificuldade de mobilidade e acessibilidade aos serviços. Já dimensionada pela pesquisa “Situação da Saúde Mental no DF” (MPDFT, 2023), na qual foi demonstrado problemas advindos da dificuldade de deslocamento via transporte público para o CAPS II Riacho Fundo. Esta pesquisa indicou que este é o CAPS com maior dificuldade de acesso por meio de transporte público no Distrito Federal, no qual o tempo de deslocamento por transporte coletivo entre todas as cidades e o serviço de saúde mental é acima de uma hora. Demonstrando que há necessidade de melhorar o acesso às unidades de saúde mental por meio do transporte público.
Há apenas três linhas de ônibus de todo o Distrito Federal que passam perto desta unidade de saúde, mas com um longo tempo estimado para o deslocamento e das 9 Regiões Administrativas atendidas, sete não têm ônibus direto para o CAPS. A queixa frequente dos usuários é ter poucas linhas de ônibus e com poucos horários de rota para acessar o CAPS II Riacho Fundo, além da dificuldade de chegar a pé até o local.
Apesar de não compor a RAPS, os Centros Especializados em Reabilitação - CER são unidades importantes para atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais pessoas com deficiência. Sendo esta uma demanda expressiva no Riacho Fundo I e II e que impacta na saúde mental. Atualmente, no Distrito Federal só tem 3 CERs, sendo um especializado em reabilitação auditiva e intelectual que fica na Asa Sul, um centro localizado no Hospital de Apoio e outro em Taguatinga. Este contexto gera uma lista de espera para o serviço e dificulta o acesso ao serviço, devido às distâncias com grande parte dos territórios do DF.
De acordo com o Estatuto das Cidades, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, os órgãos e serviços públicos e privados fundamentais precisam ter acessos disponíveis e plenos por meio de infraestrutura adequada (vias, calçamentos etc.), mas também por meio da integração infraestrutural com o sistema de transporte coletivo. A rede ressalta que há necessidade de melhorar as linhas de transporte público para a população da região atender as diferentes modalidades de CAPS e demais unidades, como os CERs.
Diante dessa realidade, a Rede Social avalia que faz-se necessário, em caráter prioritáiro, a implementação de um CAPS i e de um CER na região de Saúde Centro-Sul e de um CAPS AD II no Riacho Fundo II, com equipe de atendimento em acordo com o Manual de Para^metros Mi´nimos da Forc¸a de Trabalho para Dimensionamento da Rede, publicado em julho de 2018, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. A rede também reivindica a ampliação de linhas e horários de ônibus para acesso ao CAPS II Riacho Fundo pelas demais Regiões Administrativas que compõem a Região de Saúde Centro-Sul. Ressalta-se ainda a importância da realização de concurso público para a Secretaria de Estado da Saúde, com os cargos necessários para compor as equipes dos CAPS e demais unidades no que tange à saúde mental, inclusive, para recompor as equipes da atenção primária, E-Multi e NUPAV.
Além da melhoria nos serviços da Política de Saúde, a Rede Social Riacho Fundo I e II entende que fortalecer e ampliar os espaços de convivência nos territórios também contribuem para a saúde mental da população.
A Rede Social Riacho Fundo I e II, através desta Carta Aberta, solicita ao Excelentíssimo Sr. Ibaneis Rocha, Governador do Distrito Federal, que intervenha no sentido de viabilizar soluções às demandas da população do Riacho Fundo I e II com referência a estabelecer acesso efetivo aos cuidados e serviços de saúde mental para o território.
Agradecemos imensamente a atenção disponibilizada às demandas descritas nesta Carta Aberta e está à disposição para fornecer todo esclarecimento que se fizer necessário e dirimir as dúvidas que ocorrerem, por meio do e-mail:
[email protected].
Atenciosamente,
Assinam esta carta:
