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Justificativa para o Projeto de Lei sobre Faltas Abonadas na Prefeitura de Corumbá

A proposta de regulamentação das faltas abonadas na Prefeitura de Corumbá surge da necessidade de promover um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado, onde os servidores possam conciliar suas responsabilidades profissionais com questões pessoais e de saúde. Este projeto tem como objetivo assegurar que os servidores municipais possam ausentar-se de suas atividades sem prejuízo de seus vencimentos, em situações que envolvam compromissos importantes, como consultas médicas, eventos familiares, ou outras circunstâncias relevantes.

A importância de se regulamentar as faltas abonadas reside em diversos aspectos:

1. Valorização do Servidor: Reconhecer e valorizar a importância dos servidores públicos é fundamental para o fortalecimento da administração pública. A regulamentação das faltas abonadas demonstra uma preocupação com o bem-estar dos servidores, promovendo a motivação e a satisfação no trabalho.


2. Saúde e Bem-Estar: A saúde física e mental dos servidores deve ser uma prioridade. Ao permitir que faltas sejam abonadas em situações que afetem o bem-estar do servidor, contribuímos para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.


3. Justiça e Equidade: A falta de uma regulamentação clara pode levar a diferentes interpretações e aplicações das faltas abonadas, resultando em desigualdades. Com a aprovação deste projeto, estabelecemos critérios objetivos que garantem a equidade no tratamento das ausências.


4. Melhoria na Produtividade: Servidores que têm a possibilidade de ausentar-se em momentos críticos são mais propensos a retornar ao trabalho com maior motivação e produtividade. Isso reflete positivamente na qualidade dos serviços prestados à população.


5. Apoio às Demandas da Comunidade: A regulamentação das faltas abonadas também reflete a compreensão das demandas da comunidade, pois servidores mais satisfeitos e bem tratados tendem a oferecer um atendimento melhor ao cidadão.



Diante do exposto, é imperativo que a Prefeitura de Corumbá implemente uma legislação que estabeleça diretrizes claras para as faltas abonadas. Com isso, garantimos não apenas o direito do servidor, mas também a eficiência e a eficácia da administração pública, promovendo um serviço de qualidade à população.


1. Campo Grande: A capital do estado possui um estatuto dos servidores que regulamenta as faltas abonadas em situações específicas, como saúde e compromissos pessoais.


2. Coxim: O município tem normas que permitem o abono de faltas em casos de doença, consultas médicas e outras justificativas relevantes.


3. Dourados: Em Dourados, a legislação municipal também prevê a possibilidade de faltas abonadas para situações de saúde e obrigações familiares.


4. Três Lagoas: O município de Três Lagoas permite o abono de faltas para servidores em casos de compromissos médicos e outras justificativas aceitas pela administração.


5. Ponta Porã: A legislação de Ponta Porã inclui disposições sobre faltas abonadas, garantindo que os servidores possam se ausentar em certas circunstâncias sem prejuízo.


6. Maracaju: O município possui regras que permitem faltas abonadas, visando a saúde e bem-estar dos servidores.



Esses municípios têm se esforçado para regulamentar as faltas abonadas, promovendo a saúde e o bem-estar dos seus servidores públicos.




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