Abaixo-assinado para Melhoria do Transporte Público em Atibaia
Para: Ministério Público, Vereadores e Prefeito de Atibaia, empresa Sou Atibaia
Nós, cidadãos de Atibaia e usuários do transporte público, vimos por meio deste abaixo-assinado exigir melhorias imediatas no sistema de transporte coletivo da cidade, especialmente dos bairros Boa Vista e Cachoeira, com base no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, que garante o direito ao transporte público como um direito social essencial para a promoção da dignidade humana.
A falta de qualidade e o descaso com o transporte público afetam diretamente nosso direito à educação, saúde, trabalho, lazer e acesso a serviços essenciais. Exigimos que as autoridades municipais tomem providências para atender as seguintes reivindicações:
Lista de Reivindicações:
1. Solução imediata para a volta dos horários e itinerários retirados nos dias úteis, atendendo tanto as áreas urbanas quanto rurais.
2. Manutenção dos horários de ônibus nos finais de semana e feriados, sem qualquer redução ou corte das linhas que atendem as áreas mais distantes.
3. Cumprimento rigoroso dos horários, garantindo pontualidade e regularidade no transporte público, sem atrasos constantes.
4. Veículos com manutenção em dia, assegurando que os ônibus estejam em plenas condições de uso, minimizando falhas técnicas e quebras durante o trajeto.
5. Ônibus limpos, secos e higienizados, para que os usuários possam viajar com conforto e em condições dignas.
6. Aplicativo funcional, com informações atualizadas sobre horários e rotas, permitindo que a população planeje seus deslocamentos com eficiência.
7. Recarga online funcional, para facilitar o acesso aos créditos no cartão de transporte, eliminando problemas de recarga e filas nos pontos físicos.
8. Melhor detalhamento dos trajetos, com informações claras e acessíveis sobre o percurso de cada linha, pontos de parada e horários.
9. Identificação visível dos motoristas no interior dos ônibus, através de uma placa com o nome do motorista, promovendo maior segurança e transparência no serviço.
10. Reforma e dignidade nos Pontos de Ônibus Rurais, especialmente nas áreas mais afastadas, garantindo abrigos adequados e iluminados para proteção contra intempéries e para maior segurança dos usuários.
11. Aumento da frota de veículos, especialmente para as áreas com maior demanda, como a zona rural, onde há concentração de trabalhadores que dependem do transporte público.
12. Melhorias na acessibilidade dos ônibus, garantindo que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida tenham acesso adequado aos veículos e infraestrutura urbana.
Justificativa:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o transporte é um direito fundamental e parte integrante dos direitos sociais garantidos pelo artigo 6º. A má qualidade e a precariedade do serviço de transporte público em Atibaia estão violando diretamente esses direitos, comprometendo a dignidade e o acesso dos cidadãos a atividades essenciais como trabalho, saúde, lazer e educação.
Pedimos que a Prefeitura e os vereadores da cidade de Atibaia tomem medidas imediatas para solucionar esses problemas e garantir um transporte público digno e eficiente para todos.
