PELA INCLUSÃO DOS POLICIAIS CIVIS (EXCETO OS PERITOS) LOTADOS NA SUPERINTENDENCIA DE POLICIA TECNICO CIENTIFICA NOS QUADROS DE OFICIAL INVESTIGADOR DE POLICIA
Para: Sociedade em geral e todos policiais civis lotados na SPTC que se sentem prejudicados pelo não comprimento pleno da LONPC
Como policial civil lotado na Superintendência da Polícia Técnico-Científica, sinto a necessidade de expor uma profunda indignação que compartilho com muitos colegas de trabalho. Nós, Fotógrafos Técnico-Periciais, Desenhistas, Atendentes de Necrotério e Auxiliares de Necrópsia, exercemos funções essenciais para o bom andamento das investigações criminais, contribuindo diretamente para o esclarecimento de crimes, identificação de vítimas e perpetradores, e fornecendo provas fundamentais para os processos judiciais.
Apesar de nossa importância inquestionável no cenário investigativo, nossas carreiras não foram enquadradas no quadro de Oficial Investigador de Polícia, uma decisão que nos deixa à margem do reconhecimento institucional que merecemos. O trabalho que desempenhamos não é meramente técnico; ele exige um entendimento profundo da cena do crime, do processo investigativo e das necessidades da justiça.
É importante destacar que, além de nossas atribuições específicas, realizamos uma vasta gama de atividades na Superintendência. Dirigimos viaturas policiais, fazemos coletas digitais, atendemos o público nas recepções dos postos, realizamos expedientes administrativos, recebemos, pesamos e catalogamos peças, lidamos com todo tipo de exames periciais e alimentamos o sistema GDL. Nós, Atendentes, Auxiliares, Desenhistas e Fotógrafos, desempenhamos na Superintendência praticamente todas as funções que, nas delegacias, são realizadas separadamente por outras carreiras da Polícia Civil. Aqui, nós fazemos tudo.
Ademais, é essencial reforçar que não há qualquer ilegalidade jurídica ou inconstitucionalidade na inclusão de nossas carreiras no quadro de Oficial Investigador de Polícia. Estudos realizados pela COBRAPOL (Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis) confirmam a plena legalidade dessa inclusão, amparada pela aplicação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Ou seja, além de justa, essa medida é plenamente viável dentro do ordenamento jurídico vigente.
Essa exclusão nos priva de uma valorização justa, impactando tanto nossa carreira quanto nossa motivação. Não é apenas uma questão de remuneração ou benefícios, mas de reconhecimento do valor que entregamos à sociedade. A integração dessas carreiras ao quadro de Oficial Investigador de Polícia não apenas faria justiça aos profissionais dedicados que desempenham essas funções, mas também fortaleceria o sistema de segurança pública como um todo, tornando-o mais coeso e eficiente.
Contamos com o apoio da sociedade para que essa injustiça seja corrigida e para que os profissionais que trabalham incansavelmente pela justiça sejam devidamente reconhecidos e incluídos no quadro ao qual pertencem por direito.
