Inclusão do Diagnóstico Salivar no Rol das Operadoras de Saúde Médicas e Odontológicas
Para: Para: Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Conselho Federal de Odontologia (CFO), Operadoras de Planos de Saúde Médicos e Odontológicos.
Nós, abaixo-assinados, profissionais e estudantes de Odontologia, pesquisadores da área de saúde e cidadãos preocupados com a saúde bucal e geral da população, vimos por meio deste documento, solicitar que os cirurgiões-dentistas tenham o direito de realizar e ser remunerados pelos procedimentos de diagnóstico salivar – testes de fluxo salivar, pH salivar e tampão salivar – pelas operadoras de saúde médicas e odontológicas.
Justificativa:
A saliva desempenha um papel fundamental na saúde bucal e geral, como a proteção contra lesões de cáries, o controle do pH bucal, a lubrificação dos tecidos orais e o auxílio na digestão. Muitas vezes, disfunções salivares passam despercebidas até que o fluxo salivar basal esteja reduzido em 50% ou mais, tornando o diagnóstico precoce vital para prevenir complicações importantes.
O diagnóstico salivar inclui exames simples e de baixo custo (como os testes de fluxo, pH e tampão salivares), que não exigem equipamentos laboratoriais e podem ser realizados por qualquer dentista de qualquer especialidade odontológica. Tais testes trazem impacto na qualidade e durabilidade dos tratamentos realizados, uma vez que favorecem diagnósticos mais eficientes, tratamentos mais racionais e personalizados e prevenção de diversas condições patológicas.
Dados populacionais e epidemiológicos demonstram a necessidade crescente de incluir os testes de diagnóstico salivar na rotina clínica do Cirurgião-Dentista, visto que essas disfunções afetam uma parcela significativa da população brasileira.
O Brasil está passando por um acelerado envelhecimento populacional. Em 2022, cerca de 10,7% da população brasileira tinha 65 anos ou mais, e a projeção é que esse número alcance 22,7% até 2050 (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2022). O envelhecimento está associado à polifarmácia, associada ao aumento na prevalência de xerostomia, que impacta negativamente a qualidade de vida e a saúde bucal dos idosos.
Além disso, o Brasil conta atualmente com aproximadamente 12,5 milhões de pessoas vivendo com diabetes (SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIABETES, 2023), que é uma condição frequentemente associada à redução do fluxo salivar, aumentando a predisposição à doença cárie e infecções bucais.
Considere-se, ainda, que as neoplasias de cabeça e pescoço representam cerca de 43 mil novos casos por ano no Brasil (INSTITUTO NACIONAL DO C NCER - INCA, 2021). Esses tipos de cânceres frequentemente requerem tratamento com radioterapia, que é uma das principais causas de hipossalivação, sendo que cerca de 80-90% dos pacientes que recebem radioterapia para câncer de cabeça e pescoço sofrem de hipossalivação. Isso significa que, anualmente, 34 mil a 39 mil pessoas diagnosticadas com câncer de cabeça e pescoço no Brasil podem experimentar hipossalivação como efeito colateral.
A inclusão desses testes na rotina clínica dos dentistas credenciados às operadoras de saúde suplementar pode contribuir para uma população mais saudável e para a redução dos custos com tratamentos curativos a longo prazo, tanto para a população em geral quanto para grupos vulneráveis às disfunções salivares, como pessoas idosas, com diabetes ou que receberam radioterapia de cabeça e pescoço.
Portanto, considerando a relevância desses fatores para a saúde pública e a importância do diagnóstico precoce e adequado das disfunções salivares, é imperativo que os cirurgiões-dentistas tenham o direito de realizar os testes salivares (fluxo salivar, pH salivar e tampão salivar) e serem devidamente remunerados por esses procedimentos pelas operadoras de saúde.
Os procedimentos de diagnóstico salivar já são previstos na Tabela Unificada de Procedimentos em Saúde Suplementar (TUSS) com os respectivos códigos:
90201981 - Sialometria com Estímulo (teste de fluxo salivar)
90201990 - Teste de pH Salivar
90202000 - Teste de Capacidade Tampão Salivar
Contudo, apesar de já constarem na TUSS, esses procedimentos não têm critérios claros de realização e de remuneração pelas operadoras de saúde quando realizados por cirurgiões-dentistas. E isso impede que muitos pacientes tenham acesso a diagnósticos importantes que podem influenciar diretamente na sua saúde bucal e geral.
Diante disso, solicitamos que:
Os procedimentos de sialometria, teste de pH salivar e teste de capacidade tampão salivar, já previstos na TUSS, tenham critérios de realização e de remuneração por cirurgiões-dentistas credenciados às operadoras de saúde suplementar médicas e odontológicas.
As operadoras de saúde e os órgãos reguladores garantam o direito dos dentistas de realizar esses testes e receber a justa remuneração, assegurando que os pacientes tenham acesso a diagnósticos essenciais para a manutenção da saúde bucal e geral.
Acreditamos que essa medida contribuirá significativamente para a promoção da saúde, prevenindo complicações e melhorando a qualidade de vida da população.
Assine e apoie o direito dos cirurgiões-dentistas de realizar diagnósticos salivares e serem devidamente remunerados por isso.
Referências:
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Projeção da População 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/. Acesso em: 24 ago. 2024.
SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIABETES (SBD). Número de Diabéticos no Brasil em 2023. Disponível em: https://www.diabetes.org.br/. Acesso em: 24 ago. 2024.
INSTITUTO NACIONAL DO C NCER (INCA). Detecção precoce do câncer / Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva. Rio de Janeiro : INCA, 2021. 72 p.
