Abaixo assinado
Para: Ministério Público
com objetivo de fazê-los cumprir, com máxima urgência, sua obrigação de abastecimento de água em nosso bairro, tendo em vista que desde muitos anos nossa população vem sofrendo com a falta de pressão da água, sendo que nas últimas semanas esta situação piorou muito, houve semanas, em que em algumas casas, principalmente nos pontos mais altos do bairro estivemos por mais de 5 dias sem receber um pingo de água em nossas torneiras, numa situação de caos extremo, e quando a água chega, não tem pressão suficiente para subir até a caixa d'água, sendo assim ficamos sem água para as necessidades básicas e essenciais.
Nesta região, todos os moradores estão sendo prejudicados diariamente com o abastecimento irregular e inconstante da água, muitos já solicitaram nada se resolve, um ABSURDO E DESRESPEITO com a população local.
Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação, estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (arts. 4º, 6º, incs. IV e X, e 22) e na Constituição Federal, especialmente no direito à saúde (art.196, CF - vez que a falta de água acarreta prejuízos à saúde) e no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, CF). Não é possível conceber uma vida digna e sadia sem o contínuo fornecimento de água tratada. Outrossim, é evidente que a interrupção no serviço expõe os munícipes a natural angústia, sofrimento e perturbação. Tratando-se de serviço público essencial, o fornecimento de água deve ser adequado, eficiente e contínuo.
Por tudo que aqui foi exposto, os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nas ruas destes bairros, nestaam pela Justiça, de forma a garantir a prestação do serviço de forma regular e continua, garantindo saúde e dignidade a todos.
