Educação é Direito! Água é Direito! Pelo fim da suspensão repentina das aulas!
Para: Direção da CM-Arco-Íris, Direção do CIEP Pedro Varela, SME-Rio
Nós, responsáveis pelas crianças que frequentam a Creche Municipal Arco-Íris e o CIEP José Pedro Varela, abaixo assinados, vimos respeitosamente protestar contra a recorrente suspensão do atendimento às crianças em função da interrupção repentina do fornecimento de água pela empresa privada Águas do Rio.
Somente no ano de 2024, já são pelo menos 13 dias em que o atendimento foi prejudicado pela atuação desta empresa privada (24/04, 06/05, 07/05, 08/05, 09/05, 10/05, 13/05, 21/06, 09/07, 10/07, 29/08, 30/08 e 01/10). Não se trata, portanto, de uma situação episódica, mas sistemática, que tem causado prejuízo às crianças e às suas famílias, que contam com as Escolas para educar seus filhos e para trabalhar. Diante desse tipo de situação, muitos responsáveis precisam supender repentinamente dias de trabalho, prejudicando duplamente as crianças: pela perda da atividade escolar e pelo prejuízo de sua condição econômica familiar.
Somados, já são 3 semanas de atividades escolares prejudicadas por este problema, enquanto os edifícios do entorno, como Tribunal Regional do Trabalho, funcionam normalmente.
Por não se tratar mais de um imprevisto, dada a recorrência do problema, é lamentável que os gestores deste equipamento público não tenham encontrado soluções para esta situação, criando planos de contingências junto à prefeitura para não prejudicar as crianças e as famílias e garantir os seus direitos básicos de educação.
Dessa forma, requeremos:
- que o contrato de fornecimento com a empresa privada Águas do Rio seja estudado, aplicando-lhes as penalidades previstas para casos de suspensão indevida do fornecimento que inviabilizam serviços essenciais;
- que a CM Arco-íris e o CIEP José Pedro Varela adotem planos de contingência junto à prefeitura, como a contratação emergencial de caminhões-pipa, para garantir o funcionamento dos equipamentos de educação, com ônus para a empresa, sem qualquer tipo de interrupção do serviço ou prejuízo em sua qualidade;
- que a direção das escolas implementem plano de gestão de riscos e informem ao responsáveis as medidas que serão tomadas junto à prefeitura para garantir o funcionamento da creche com o menor número de interrupções possível, envolvendo todas as situações possíveis para a realidade local.
Educação é Direito! Exigimos respeito!
