Desocupação de Imóvel para fins residencias onde está implantado uma clínica reabilitação para dependentes químicos e pizzaria na cidade de Alvorada do Sul.
Para: Wandre de Jeus Queiroz Chaves e Amanda Aparecida Leocadio
Trata-se de requerimento de desocupação do imóvel locado pelos senhores Wandre de Jesus Queiroz Chaves e Amanda Aparecida Leocadio, situado na Chácara Recanto São João, Zona Rural, Alvorada do Sul - Paraná.
Nós, os abaixo-assinados, moradores da localidade, viemos por meio deste solicitar a desocupação do imóvel locado pelos referidos locatários, pelos seguintes motivos:
A região em que se encontra o imóvel, trata-se de área residencial de chácaras, contudo, os locatários estão utilizando o imóvel como um centro de reabilitação para dependentes químicos, desvirtuando o fim residencial do imóvel.
No dia 17/09/2024, conforme boletim de ocorrência anexo (B.O. nº 2024/1160715), houve um grave incidente envolvendo lesão corporal com uso de faca, resultando em ferimentos graves, o que gerou insegurança e desconforto entre os vizinhos da região.
A situação mencionada comprova que o imóvel não está sendo utilizado para os fins acordados no contrato de locação, e o ambiente se tornou fonte de preocupação para a comunidade local.
De acordo com o art. 23, II, da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), o locatário é obrigado a usar o imóvel conforme previsto no contrato de locação. Além disso, o descumprimento do uso pactuado, como a mudança de uso residencial para comercial ou institucional, pode justificar a rescisão do contrato e o despejo dos locatários (art. 9º, II, da mesma Lei).
Requeremos que, com o consentimento da Imobiliária Marcelo Antunes, sejam tomadas as providências cabíveis para o despejo dos locatários, visto que a utilização inadequada do imóvel está prejudicando o bem-estar da comunidade e não cumpre com os termos do contrato de locação.
