PETIÇÃO DOS REQUERENTES ANISTIADOS
Para: Para: A EXMA. SRA. MINISTRA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA MACAÉ EVARISTO E A MINISTRA DOS POVOS INDÍGENAS SÔNIA GUAJAJARA.
Como requerentes da anistia política, os camponeses e indígenas Aikewara (Suruí/Sororó) do Araguaia que vivenciaram a denominada GUERRILHA DO ARAGUAIA (1971/1975) e a REVOLTA DOS PERDIDOS (1976/1977) solicitamos audiência com a Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania e Ministra dos Povos Indígenas para que sejam tratados assuntos referentes a anistia política.
Dentre inúmeros fatos históricos que ensejam anistia, no conhecido como GUERRILHA DO ARAGUAIA, as Forças Armadas permaneceram na região atuando na perseguição, captura e extermínio dos militantes do PC do B entre os anos de 1972 à 1974. Para essa tarefa várias operações militares foram perpetradas sobre os camponeses e indígenas locais com a utilização de ações contraguerrilha e/ou da guerra suja. Trata-se do maior contingente militar utilizado dentro do país, equiparado ao encaminhado para a Segunda Guerra Mundial. Em suma, uma ação de exceção dentro de um Estado de Exceção (ditadura civil militar (1964/1985).
Em virtude das especificidades, complexidade, extensão e delicadeza do tema, até o momento os camponeses e indígenas do Araguaia não alcançaram a justa decisão dos seus pleitos, especialmente reconhecendo suas limitadas capacidades probatórias. Nos casos que versam sobre direitos humanos, conforme tratados, convenções e normas internas, no caso de dúvidas o benefício deve “pender” ao interesse da arte interessada, o que não é praticado nos casos concretos.
Em decorrência das idades avançadas, as famílias vêm assistindo aos óbitos de seus entes e seus sofrimentos ante a inércia ou inadequação das ações do Estado.
Fato similar ocorre com os camponeses que vivenciaram a REVOLTA DOS PERDIDOS, ocorrida na sequência da GUERRILHA DO ARAGUAIA, na mesma região.
Por tais motivos, com o objetivo de expor a importância do tema e a necessidade de solução efetiva aos pleitos dos camponeses e indígenas residentes na região do Araguaia, compreendida entre o estado do Pará, Tocantins e Maranhão, a ASSOCIAÇÃO DOS COMBATENTES, CAMPONESES E EINDÍGENAS TORTURADOS DO ARAGUAIA (ACCITTA), requer audiência com as respectivas ministras.
O abaixo assinado registra parte do contingente de anistiandos, familiares e cidadãos, de toda parte do país, que reconhecem a relevância histórica desses fatos, bem como da necessidade da devida conceção da declaração da condição de anistiado político àqueles grupos.
Solicitamos seu apoie a nossa causa, “para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça”. Assine nossa petição.
