Cargo de Psicopedagogo Especialista em TEA nas Escolas Públicas
Para: Pessoas e Organizações
Este abaixo-assinado tem como objetivo solicitar a criação do cargo de Psicopedagogo Especialista em Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas. A ausência de profissionais capacitados para lidar com as necessidades específicas de crianças autistas prejudica tanto seu desenvolvimento quanto sua inclusão no ambiente escolar. A presença de psicopedagogos especializados permitirá um acompanhamento mais adequado, promovendo uma educação inclusiva de acordo com a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), além da Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), que reconhece os direitos das pessoas com TEA. Essas medidas garantem suporte pedagógico e social, proporcionando oportunidades reais de aprendizado e integração.
