Pela suspensão imediata da aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc em reformas de patrimônio público na Bahia
Para: Pessoas que trabalham com Cultura em geral, Associações independentes e pessoas que acreditam que isso seja um ato equivocado da Secretaria da Cultura do Estado da Bahia
Abaixo-Assinado:
PELA SUSPENSÃO IMEDIATA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC - PNAB 2024 – NA REFORMA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DA BAHIA
Nós, abaixo-assinados — representantes, profissionais, apoiadores e amantes da produção artística e cultural da Bahia — manifestamos nosso repúdio à alocação de 24,99% dos recursos da Lei Emergencial Aldir Blanc para a reforma e manutenção de espaços públicos. Entendemos que esse montante deve ser reinvestido em linhas de fomento voltadas à livre criação e produção artística e cultural dos segmentos independentes que compõem a cultura baiana.
A Lei Aldir Blanc foi criada para socorrer o setor cultural durante a crise pandêmica, e seu caráter emergencial ainda se impõe frente às necessidades urgentes para a sobrevivência desse setor. No entanto, os dados divulgados em 10 de junho pelo próprio governo mostram um desvio de finalidade na aplicação desses recursos, agora direcionados à recuperação de imóveis e espaços públicos pertencentes ao Estado.
Reconhecemos a importância da manutenção dos bens públicos — uma obrigação primária do Estado, que deve ser contemplada pelo planejamento orçamentário regular. Mas, questionamos veementemente o uso de recursos emergenciais, aprovados em um contexto de pandemia, para a reforma e manutenção desses espaços.
Esses valores precisam ser direcionados para as linhas específicas de fomento voltadas à criação e produção independente de segmentos culturais que são pilares da cultura baiana, como o audiovisual, o teatro, a literatura, entre outros.
Os dados publicados revelam uma equivocada alocação de recursos, com R$ 27,5 milhões destinados a obras de reforma e infraestrutura, o que representa 24,99% do orçamento total de R$ 110.062.160,10. Esse valor é significativamente superior ao destinado ao fomento direto das atividades culturais, que, combinadas, somam 19,63% do orçamento. Para efeito de comparação, o setor de audiovisual receberá apenas 1,54% (ou R$ 1,7 milhão), enquanto games terão 0,45% (R$ 500 mil), publicação de livros ficará com 3,04% (R$ 3,35 milhões), e fomento às artes terá 6,59% (R$ 7,25 milhões).
É urgente que essa postura política seja revista, em nome de um governo que se apresenta como democrático e que respeite a tradição libertária e a riqueza da produção cultural independente da Bahia. Pedimos que as autoridades competentes reconsiderem as diretrizes do PNAB 2024 e atendam às demandas da produção independente em todas as áreas que refletem a diversidade da cultura baiana.
