Desabastecimento de água bairro Godinhos
Para: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba
Nós, moradores, proprietários, usúarios do bairro Godinhos - Zona Rural de Piracicaba, Estado de São Paulo, vimos por meio deste, denunciar e solicitar ao Ministério Público, Poder Público e ao Procon, para que entrem com algumas atitudes em face do Serviço Municipal de Água e Esgoto, Prefeitura Municipal de Piracicaba, com objetivo de fazê-la cumprir, com máxima urgência, sua obrigação de abastecimento de água na região. Tendo em vista que há muito tempo a população vem sofrendo com a falta de água geral, impedimento de ligações de água. Em relação ao fornecimento de água, nos últimos meses a situação piorou e agravou.
Uma situação de caos extremo!
Todos os moradores estão sendo prejudicados diariamente com a falta de abastecimento de água, muitos já solicitaram por inúmeras vezes, porém sem resposta.
Em contrapartida a isso, a conta de água vem sendo cobrada normalmente.
Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação, estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (arts. 4º, 6º, incs. IV e X, e 22) e na Constituição Federal, especialmente no direito à saúde (art.196, CF - vez que a falta de água acarreta prejuízos à saúde) e no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, CF).
Não é possível conceber uma vida digna e sadia sem o contínuo fornecimento de água tratada. Outrossim, é evidente que a interrupção no serviço expõe os moradores a natural angústia, sofrimento e perturbação. Tratando-se de serviço público essencial, o fornecimento de água deve ser adequado, eficiente e contínuo.
Anteriormente no Bairro tinha booster, que foi retirado. Após a retirada do referido equipamento, a região do Godinhos passou a ter constantes falta de água geral.
Booster - é uma instalação de bombeamento para fazer com que a água consiga chegar com força e de maneira mais rápida em imóveis localizados em regiões mais altas e/ou distantes em relação ao ponto de distribuição.
Por tudo que aqui foi exposto, os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados no Godinhos, clamam e requerem pela Justiça, de forma a garantir a prestação do serviço de forma regular e continua, garantindo saúde e dignidade a todos.
Piracicaba, 7 de outubro de 2024.
