Petição contra o Aumento Salarial dos Vereadores
Para: Câmara Municipal de Viçosa; Ministério Público
Os vereadores da Câmara Municipal de Viçosa aprovaram, no dia 5 de outubro de 2024, - através de acirrada votação de 4x3 (só tinha 8 presentes, os votantes e o presidente da sessão) - o Projeto de Resolução n° 004/2024, datado de 2 de outubro de 2024, fixando o subsídio dos representantes do Legislativo Municipal para R$12.000,00 (para o período de 01/01/2025 a 31/12/2028), configurando aumento exorbitante relativo ao valor atual (R$8.000). O projeto diz que o mesmo atende às determinações legais e constitucionais vigentes, principalmente no que concerne à obrigatoriedade de fixação do subsídio em cada legislatura para a subsequente. Fato é que o valor definido não foi explicitado publicamente, o projeto somente diz que foi calculado com base no índice definido pelo IPCA-E e o que mais provocou surpresa foi a data de aprovação do mesmo com o mínimo de vereadores presentes, visto a proximidade com as eleições municipais. A população de Viçosa gostaria de esclarecimentos acerca dos cálculos para a definição do valor do subsídio fixado pelo projeto e justificativa clara sobre a necessidade de tal aumento, especialmente em um contexto de restrições econômicas. Assim, viemos a público deixar registrado nossa indignação para com tal ato realizado de forma não pública. Abaixo assinamos.
