Aprovação do Projeto de Lei 524/2022
Para: Presidente da ALESP e Deputados Estaduais
Solicitamos apoio e especial atenção para o Projeto de Lei Estadual nº 524/22, que se encontra apto para ser colocado em votação. Este projeto de grande relevância propõe a vedação da eliminação de candidatos aprovados e classificados fora do quantitativo de cargos a serem providos, bem como proíbe a abertura de novos concursos públicos para o mesmo cargo enquanto houver candidatos aprovados ainda não convocados. O objetivo do PL 524/22 é garantir a eficiência na administração pública e promover justiça aos aprovados em concursos, assegurando que os esforços e a dedicação desses candidatos sejam devidamente reconhecidos, evitando prejuízos causados por novos certames quando há aprovados aptos à nomeação. Diante da importância desse projeto para a organização e transparência na gestão de recursos humanos do Estado, bem como para o respeito aos direitos dos candidatos que almejam servir à sociedade, vimos, por meio deste, solicitar que Vossa Excelência requeira a inclusão do Projeto de Lei nº 524/22 na pauta de votação da Assembleia Legislativa com URGÊNCIA, afim de alcançar os Concursos em validade, que possa ser discutido e, assim, contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública no Estado de São Paulo.
