Abaixo-assinado para Solicitação de Policiamento Urgente no Perímetro da EMEF Gregório Westrupp
Para: Secretaria Da Educação
Nós, pais, responsáveis e membros da comunidade escolar da EMEF Gregório Westrupp, localizada na Rua Esquivel Navarro, 10 - Conj. Hab. Teotônio Vilela, São Paulo - SP, vimos por meio deste solicitar policiamento urgente nas entradas e entorno da escola.
Nos últimos meses, temos enfrentado episódios recorrentes de violência envolvendo alunos, pais e outros membros da comunidade escolar, colocando em risco a segurança de todos. Casos recentes de agressões físicas, brigas entre adultos na entrada da escola e a falta de respeito à autoridade dos funcionários demonstram a necessidade imediata de uma presença policial constante, por meio da Ronda Escolar.
Com a violência nos espaços escolares se multiplicando, é necessário pensar nas mais diversas estratégias de combate a violência e promoção da cultura de paz.
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante a inviolabilidade do direito à segurança como um direito líquido e certo, ou seja, um direito evidente, protegido pela lei e que não precisa de comprovação adicional para ser exigido. Esse direito é complementado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, que, em seu artigo 4º, impõe ao Estado, à família e à sociedade o dever de garantir, com prioridade, a segurança, saúde e educação de crianças e adolescentes.
Portanto, a obrigação do Estado de manter o patrulhamento escolar e proteger o ambiente das escolas é um direito assegurado constitucionalmente. As escolas devem contar com ações de segurança como o patrulhamento ostensivo, por meio de programas como a Ronda Escolar, para garantir a proteção integral da comunidade escolar.
Diante disso, solicitamos que a Secretaria de Segurança Pública tome providências e destine patrulhamento regular para a área da escola, com o objetivo de garantir um ambiente seguro para nossos filhos e funcionários da escola, assegurando a seguração e paz de todos que estão na escola ou na redondeza.
