ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DOS DIREITOS DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA (ASB)
Para: Às autoridades competentes e ao povo de Nova Lima
Às autoridades competentes e ao povo de Nova Lima,
Nós, abaixo-assinados, manifestamos nossa indignação frente aos recentes ataques aos direitos trabalhistas dos Auxiliares de Serviços de Educação Básica (ASB), bem como à gravidade das concessões realizadas por Parcerias Público-Privadas (PPP), que têm prestado serviços à educação pública de forma precária. Os ASBs desempenham funções essenciais para o funcionamento das escolas da rede pública, como:
- Limpeza dos espaços físicos;
- Alimentação de estudantes e professores;
- Atendimento à comunidade escolar;
- Apoio aos docentes nos momentos de chegada, intervalo e saída dos alunos.
Estes profissionais são indispensáveis para a qualidade da educação pública. No entanto, a recente decisão da Prefeitura de Nova Lima, liderada pelo prefeito João Marcelo Dieguez, de cortar salários e benefícios dos servidores da educação coloca em risco a continuidade desses serviços fundamentais. Os cortes, anunciados logo após o término das eleições municipais, incluem uma drástica redução nos vencimentos dos ASBs, que agora receberão menos da metade do valor original, além de um desconto de 20% no vale-alimentação.
Reivindicamos o seguinte:
1. Manutenção dos direitos trabalhistas e salários até 31 de dezembro de 2024, conforme promessa inicial, sem qualquer perda salarial ou de benefícios já existentes.
2. Abertura de concurso público para o cargo de ASB, garantindo que o tempo de serviço das trabalhadoras contratadas seja computado como pontuação inicial no certame.
Além dessas reivindicações, destacamos o relato de uma das trabalhadoras, que expressa a insatisfação de muitas profissionais diante das mudanças impostas:
“Estamos insatisfeitas com esta troca imediata, pois já será a partir de 04/11. Com a redução brusca de salário, do vale-alimentação, o corte da cesta de legumes, do transporte e o aumento da carga horária, tendo em vista que teremos que trabalhar todos os sábados. Lembrando que quem trabalha em escolas distantes, como Água Limpa, Jardim Canadá, Miguelao, entre outras que não me recordo agora, os horários de ônibus são reduzidos e não atendem ao novo horário da jornada que deverá ser cumprida.
Estamos tristes pela forma como nos foi imposta a troca de empresa e nos sentimos humilhadas com a fala do gestor, que disse que não tem obrigação alguma de manter nossos contratos, ou seja, estão nos fazendo um favor a pedido do governo. Indignadas, pois nenhum representante do governo apareceu para esclarecer as dúvidas ou dar a notícia, que também foi terceirizada.
Sabemos que não somos obrigadas a aceitar, mas não tivemos nem tempo para nos organizar. Muitas de nós somos arrimo de família e dependemos deste salário e do ticket."
É inadmissível que trabalhadoras tão essenciais sejam desvalorizadas e prejudicadas. A educação pública de qualidade depende da valorização de todos os seus profissionais, e o futuro das nossas escolas está diretamente ligado ao respeito aos direitos de quem as mantém funcionando.
Solicitamos, assim, que as autoridades tomem as medidas necessárias para garantir os direitos dessas profissionais e a manutenção de uma educação pública digna para os nossos filhos.
Assinamos em defesa da educação pública e dos direitos das trabalhadoras da educação!
Nova Lima, 12 de outubro de 2024.
