PELO ENSINO DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA NAS 3 SÉRIES DO ENSINO MÉDIO NA REDE ESTADUAL PAULISTA. PELA CHAMADA IMEDIATA DE TODOS PROFESSORES DE FILOSOFIA e SOCIOLOGIA APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO
Para: SEDUC-SP; CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Os componentes curriculares de Sociologia e Filosofia desempenham um papel essencial no desenvolvimento do pensamento crítico dos estudantes. Eles fornecem ferramentas fundamentais para a compreensão das desigualdades sociais, relações de poder e dominação, mecanismos de alienação social e sistemas ético e morais, preparando os jovens para se tornarem cidadãos conscientes e participativos. No entanto, o ensino na rede estadual enfrenta um processo de sucateamento, com redução do ensino de base científica e humanística e criação de disciplinas, como liderança e educação financeira que nada contribuem para a formação para a cidadania.
A Lei 14.945 de 31/07/2024, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecida como a lei da “reforma da reforma”, estabelece em seu artigo 35-D, que a Sociologia e Filosofia sejam inseridas na formação geral básica entre os componentes da área de Ciências Humanas. Além disso, a Lei 14.945, amplia a carga horária da formação geral básica 2.400 horas, possibilitando a inserção de Sociologia e Filosofia nas 3 séries do ensino médio, com 240 horas por ano. A implementação dessa reforma está prevista para 2025, e cabe ao governo estadual apresentar medidas imediatas para garantir o cumprimento da lei.
Até o momento, a Seduc-SP nada divulgou acerca da matriz e não chamou os professores de Sociologia e Filosofia aprovados no concurso público 01/23, lançado no primeiro semestre de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 12/05/23. No edital estava previsto 55 vagas para Filosofia e 231 para a Sociologia. Diante disso, é necessário que a Seduc-SP explique onde foram parar estas vagas destinadas ao processo de efetivação dos professores/as aprovados neste concurso.
A não convocação dos candidatos aprovados no concurso evidencia uma tentativa de desrespeitar o processo. Os candidatos se dedicaram ao edital formalizado, pagaram inscrições e taxas, investiram horas de estudo e realizaram gravações de vídeo-aulas.
Essa exclusão é alarmante e indica um esforço da Seduc-SP de marginalizar disciplinas de formação básica, que fomentam o pensamento crítico e o desvendamento dos sistemas ideológicos. Filosofia e Sociologia são componentes tão importantes que são exigidos nos principais vestibulares do país e no ENEM, a porta de entrada para o SISU e PROUNI.
Defendemos uma formação plena para os/as alunos/as das escolas públicas que lhes assegure um ensino de qualidade e garanta a sua participação em condição de igualdade com os/as alunos/as das escolas privadas nos processos de acesso à formação superior.
A decisão da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) de não convocar professores dessas áreas escancara a tentativa de manter os educadores na condição de contratados (categoria “O”). Esses profissionais, que não foram convocados para assumir o concurso público, ocupam atualmente vagas que a Seduc-SP alega não existir, mas estão na condição de contratados temporariamente.
Essa estratégia é degradante e vexatória, pois o governo não mede esforços para negligenciar os profissionais da educação, especialmente aqueles que estão na linha de frente. Muito se ouve que não há vagas na rede devido à quantidade reduzida de aulas. Por isso reivindicamos o ensino de Sociologia e Filosofia nas três séries do ensino médio com uma carga horária mínima de 240 horas para cada componente e ministrada por professores com formação específica na área e aprovados em concurso público. Além disso, Sociologia e Filosofia devem estar presentes nos itinerários de Ciências Humanas e Sociais.
Em agosto de 2024, a Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais – Unidade Regional de São Paulo, Associação de Professores/as de Filosofia, Filósofos/as do Estado de São Paulo e a Aproffib, Associação de Professores/as de Filosofia, Filósofos/as do Brasil, protocolaram uma nota conjunta denunciando o descaso da Seduc-SP com a implementação de Sociologia e Filosofia na formação geral básica e exigindo transparência das informações sobre o concurso. Solicitamos uma audiência com o secretário – e não fomos atendidos até o momento.
Se não agirmos, corremos o risco de formar uma geração privada da capacidade de pensar criticamente sobre as questões sociais e políticas que impactam diretamente suas vidas. Não podemos permitir que manobras políticas continuem a promover a alienação e a desigualdade em nosso sistema educacional. Contamos com você para garantir uma formação humanística e com base científica, dada por professores com formação específica e concursados. Esse é o caminho para uma educação de qualidade e equitativa nas escolas públicas estaduais de São Paulo.
Diante disso, a Abecs–UR SP, a Aproffesp, Aproffib, e os professores da Rede Estadual, solicitam o apoio da sociedade civil por meio de um abaixo assinado exigindo da Seduc-SP a volta do ensino de Sociologia e Filosofia na Formação Geral Básica, nas três séries do ensino médio e a convocação imediata dos professores de Sociologia e Filosofia aprovados no concurso público de 2023. Defendemos um ensino mais humanístico, que permita o exercício pleno da cidadania, a formação do senso crítico e a defesa de uma educação pública, laica, de qualidade, igualitária e verdadeiramente emancipadora.
Além disso, é necessário assegurar o direito à inclusão social e garantir as necessidades de estudantes trabalhadores com expansão da Educação de Jovens e Adultos – EJA e a oferta do ensino noturno em todas as escolas, pelo fim do fechamento de salas.
São Paulo, 11 de outubro de 2024.
Aproffib – Associação de Professores/as de Filosofia, Filósofos/as do Brasil
Aproffesp – Associação de Professores/as de Filosofia, Filósofos/as do Estado de São Paulo
Abecs-UR SP – Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais – Unidade Regional São Paulo
