: Oscilações de Tensão em Alto Paraíso de Goiás - Um Pedido Urgente de Solução
Para: Ouvidoria da Equatorial Energia Goiás e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Nós, moradores de Alto Paraíso de Goiás, estamos enfrentando um problema recorrente com a qualidade do fornecimento de energia elétrica em nossa cidade. No dia 07 de outubro de 2024, mais uma vez houve oscilações de tensão que se prolongaram por aproximadamente 3 a 4 horas, com a tensão variando entre 100V e 240V. Esta situação tem ocorrido quase diariamente, especialmente no final da tarde, e impacta diretamente o funcionamento de eletrodomésticos, motores, geladeiras e bombas de água.
Embora muitos aparelhos eletrônicos, como lâmpadas e dispositivos que operam em faixas de tensão entre 90V e 240V, continuem a funcionar, equipamentos mais sensíveis, como motores e compressores, são gravemente prejudicados. Essas oscilações frequentes aumentam o risco de danos permanentes, reduzindo a vida útil dos aparelhos e gerando prejuízos aos consumidores.
As oscilações ocorrem em ciclos de 5 a 10 minutos, afetando a tensão em toda a cidade por períodos prolongados. Essa instabilidade inviabiliza o uso correto de eletrodomésticos e equipamentos de trabalho, como computadores, prejudicando a população que depende de serviços eletrônicos para suas atividades cotidianas.
Relatos de Ineficiência no Atendimento
Apesar de inúmeras reclamações à concessionária Equatorial Energia Goiás, os técnicos enviados muitas vezes não encontram o problema ativo no momento da visita e, sem realizar uma solução efetiva, encerram o atendimento. Há também a alegação de que o número de reclamações é insuficiente para justificar uma investigação mais aprofundada, o que não condiz com a realidade enfrentada pela população.
Causa Provável: Problemas na Subestação de Energia
Relatos de profissionais da área indicam que o problema pode estar relacionado à subestação e à regulação inadequada da tensão. Esta falha no fornecimento pode causar danos irreversíveis aos equipamentos dos consumidores, que têm direito a serem ressarcidos pelos prejuízos, conforme previsto no Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e na Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL, que obriga as concessionárias a garantirem a qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica e prevê compensação financeira em casos de danos causados por variações de tensão fora dos limites permitidos.
Ações e Objetivos
Este abaixo-assinado visa unir os moradores de Alto Paraíso de Goiás para que seja encaminhada uma queixa formal à ouvidoria da Equatorial Energia Goiás e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), solicitando a resolução definitiva do problema e a aplicação das penalidades cabíveis, conforme o Artigo 9º da Resolução Normativa 479/2012 da ANEEL, que prevê a responsabilização das concessionárias por falhas no fornecimento de energia elétrica.
Além do risco de danos aos equipamentos, tais oscilações também podem aumentar o consumo de energia, impactando negativamente as contas dos consumidores. Em casos extremos, a oscilação de tensão pode até causar curtos-circuitos, com potencial para incêndios, colocando em risco a segurança dos moradores.
Direito ao Ressarcimento
A Equatorial Energia Goiás é responsável pelos danos causados aos aparelhos danificados em decorrência das oscilações de tensão. Consumidores que tiveram prejuízos têm o direito de solicitar o ressarcimento, conforme a Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL, que estabelece que a concessionária deve compensar os clientes por falhas na qualidade do serviço que resultem em danos materiais.
