DISTRIBUIÇÃO DE PARTE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS DEMAIS SERVIDORES COLABORADORES DA ADVICACIA-GERAL DA UNIÃO
Para: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
A Advocacia-Geral da União (AGU) obtém receita por meio dos honorários advocatícios decorrentes de ações públicas. Os servidores que não ocupam cargos exclusivos de advogados desempenham um papel fundamental para a eficácia da AGU, formando uma verdadeira engrenagem que contribui para o alcance dos objetivos institucionais. Além disso, a remuneração destinada a cargos privativos de advogados é significativamente maior do que a dos demais servidores, podendo ultrapassar cinco vezes esse valor. Os recursos gerados pelos honorários estão sendo aplicados em diferentes finalidades, como benefícios para a saúde, mas exclusivamente para os advogados da instituição. Diante disso, é fundamental considerar a equidade entre todos os funcionários da Advocacia-Geral da União. Portanto, é uma causa justa a proposta de repartir uma parte da arrecadação de honorários advocatícios com os demais servidores, já que estes também participam de maneira efetiva e com grande relevância nos processos institucionais.
