Petição para revisão do Edital PNAB de Piranguinho
Para: Prefeitura Municipal de Piranguinho, MG
A prefeitura de Piranguinho lançou recentemente o edital da PNAB - uma etapa de execução deste recurso federal.
Nele, ela define que apresentações de teatro, dança e música só podem acontecer em eventos organizados pela própria prefeitura.
Isso pode parecer uma forma de apoio a princípio, mas na prática, quando deixa de ser uma escolha livre, limita e compromete direitos culturais. Venha entender porque:
1. Restrição da Autonomia Artística: A exigência da prefeitura restringe a autonomia dos fazedores de cultura, que poderiam planejar e executar seus projetos de forma mais livre e alinhada com as necessidades de suas comunidades.
2. Centralização da cultura: Quando é imposto a realização em eventos da gestão, isso compromete a diversidade de experiências culturais e o alcance dos projetos em diferentes bairros e comunidades, especialmente em áreas periféricas.
3. Politização da cultura: Isso pode gerar um risco de politização da cultura, com a possibilidade de que os eventos priorizem agendas políticas da prefeitura em detrimento das necessidades e das expressões culturais autônomas dos fazedores de cultura, e da comunidade.
4. Impacto na diversidade e inovação cultural: A limitação imposta pode inibir a diversidade de linguagens e formatos culturais, uma vez que os fazedores de cultura ficam restritos às dinâmicas e formatos dos eventos promovidos pela administração pública.
5. Possível desvio do propósito da Lei: A Lei foi idealizada para atender as necessidades do setor cultural. Com a imposição, o foco pode desviar do propósito de apoio direto aos fazedores de cultura locais, utilizando o recurso para interesses específicos da prefeitura, e não necessariamente para garantir a continuidade e sustentabilidade das práticas culturais locais.
Cultura é muito mais do que eventos oficiais da prefeitura!
Portanto, mediante a exigência no edital, se faz necessário a revisão URGENTE dele!
É hora de apoiar os fazedores de cultura e defender nossos direitos culturais! E sua voz faz toda diferença!
Este é um abaixo assinado para cobrar junto à câmara de vereadores para maior transparência no Edital PNAB