Solicitação de atenção e apoio para o aumento do número de vagas no Cadastro de Reserva e a revisão de critério eliminatório no CPNU-BLOCO 3 para o Cargo de AFFA - Médico Veterinário

Nós, Médicos Veterinários habilitados para a correção da prova discursiva no
Concurso Público Unificado (CPNU-BLOCO 3), viemos solicitar a sua
atenção e o apoio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
(ANFFA Sindical) e da Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)
para garantir, junto ao MGI e ao MAPA, o aumento do número de vagas imediatas e
cadastro de reserva para o cargo de Auditor Fiscal Agropecuário (Médico Veterinário),
bem como a revisão do critério eliminatório que exclui candidatos fora do cadastro de
reserva.

É inegável e, por isso, necessário mencionar os desafios da profissão. Tornou-se
crônica a questão da falta de pessoal, conforme matéria veiculada pela ANFFA Sindical
em 28/10/2024 https://www.anffasindical.org.br/index.php/biblioteca/artigos/5056-diado-servidor-publico-o-papel-indispensavel-dos-auditores-fiscais-federais-agropecuariosna-protecao-do-brasil . “Há 20 anos, eram cerca de 4 mil auditores fiscais federais
agropecuários (AFFAs). Hoje, o Brasil conta com apenas 2,3 mil, ou seja, perdemos quase
2 mil vagas”, defasagem que fica cada vez mais urgente de ser resolvida, sob risco de
introdução de doenças e embargos de exportação. Há de se falar que esse efetivo reduzido
é responsável por monitorar e inspecionar portos, aeroportos, fronteiras, agroindústrias
de insumos agropecuários e frigoríficos em todo o país, além de atuar em laboratórios e
no campo, combatendo doenças e pragas que ameaçam a segurança alimentar e a
economia nacional. Além disso, esse déficit de profissionais poderia acarretar em um
mercado fragilizado susceptível a uma crise sanitária e perda de mercados externos,
inclusive dos que recentemente foram abertos.

Assim, entendemos que o número atual de vagas previsto no CPNU não atende à
demanda existente no setor agropecuário brasileiro. Além disso, sabemos que há um
número considerável de profissionais atualmente contratados que estão próximos do
término de seus contratos e também de auditores aptos à aposentadoria. Dessa forma,
muitos dos aprovados no concurso público deverão ser absorvidos para preencher essas
vagas, o que reforça a necessidade de ampliar o cadastro de reserva para evitar lacunas
no preenchimento dessas posições.

Ainda de acordo com informações fornecidas pelo MAPA em resposta ao recurso
administrativo encaminhado ao órgão, há atualmente 1119 cargos ocupados por AFFAs
na área de Medicina Veterinária, dos quais 26 profissionais estão em condições de
aposentadoria e 300 profissionais trabalham em regime de contrato. Além disso, a
Secretaria de Defesa Agropecuária estima que seriam necessários aproximadamente 1900
AFFAs Médicos Veterinários para atender plenamente às demandas de fiscalização
agropecuária no país. Considerando as vagas disponíveis no CNU, o quantitativo de 55
vagas imediatas mais 110 vagas para o Cadastro de Reserva revela um número
insuficiente frente ao desafio crescente do setor. O déficit apresentado poderia acarretar
em um mercado fragilizado susceptível a uma crise sanitária e perda de mercados
externos, junto com a parte da economia e segurança alimentar.
Acreditamos que, dada a necessidade de profissionais qualificados para garantir a
continuidade e o aprimoramento das atividades de fiscalização, a ampliação desse
cadastro de reserva se torna imprescindível.

Contando com a atenção e o apoio da ANFFA Sindical e do CFMV,
encaminhamos a presente petição para que as referidas entidades deem voz a nós Médicos
Veterinários e reforçem junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos (MGI) e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a
necessidade urgente de ampliar o número de vagas imediatas e do cadastro de reserva
para o cargo de Auditor Fiscal Agropecuário (Médico Veterinário), bem como a revisão
do critério eliminatório que exclui candidatos fora do cadastro de reserva. É fundamental
que medidas sejam tomadas para garantir a continuidade e qualidade da fiscalização
agropecuária em nosso país, assegurando a segurança alimentar, a proteção sanitária, e o
fortalecimento do agronegócio brasileiro.

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