Petição contra provas objetivas presenciais
Para: Aos coordenadores e a reitoria da Belas Artes
Venho, por meio desta, expressar o repúdio dos alunos e representantes do primeiro Módulo (24/2) do curso Jogos Digitais da Belas Artes a respeito da obrigatoriedade das provas objetivas presenciais.
Conforme disposto na legislação vigente, as atividades presenciais que devem ocorrer na instituição de ensino são aquelas "previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso." No entanto, se as avaliações não estiverem explicitamente previstas nesses projetos como sendo presenciais, a legislação não exige que sejam realizadas de forma presencial.
O próprio contrato da instituição, ao citar "atividades presenciais", menciona de maneira genérica termos como "aulas, estágios, avaliações e outras". Isso permite uma interpretação mais ampla de como essas atividades podem ser conduzidas, especialmente em um cenário onde a saúde e a segurança dos alunos devem ser priorizadas.
Em relação à adoção do regime híbrido, a Cláusula 25ª do contrato anexo deixa claro que a instituição pode, a seu critério, optar por um modelo de ensino híbrido para atender "o interesse das partes contratantes." Portanto, é fundamental destacar que os alunos, como contratantes, não têm interesse na realização de provas presenciais. Dessa forma, a adoção de um regime remoto para as avaliações seria mais adequada e estaria de acordo com o contrato.
A Cláusula 25ª reforça essa possibilidade, afirmando que a instituição pode modificar o regime de ensino para melhor atender às necessidades das partes envolvidas. Como não há interesse dos alunos na realização das provas de forma presencial, essa mudança estaria em desconformidade com os contratantes, desrespeitando o interesse dos alunos.
O Ministério da Educação (MEC) exige que algumas avaliações, principalmente aquelas mais decisivas para o progresso ou conclusão do curso, sejam feitas presencialmente, para garantir a integridade e a qualidade do processo educacional. Isso, a grosso modo, não se aplica a provas regulares, pois são mais de 16 provas ao longo do semestre, o que seria inviável para os alunos, tanto mentalmente como fisicamente.
Então, por meio dessa, venho pedir a anulação da decisão a respeito da obrigatoriedade das provas presenciais, tendo em vista que para os alunos é algo incabível e inviável.
