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Para: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SOCORRO-SP

ESSE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR, FOI CRIADO SEGUNDO AS NECESSIDADES ESPECIAIS QUE OS AUTISTAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA, ENFRENTAM EM SEU COTIDIANO,TAIS COMO: FALTA DE RECURSOS PRÓPRIOS PARA TRATAR A DEFICIENCIA, ESTERIOTIPAGEM, CAPACITISMO, BULLYING, PRECONCEITO, CYBERBULLYING ENTRE OUTRO. OS PAIS DESSES PESSOAS ESPECIAIS SOFREM ESTERIOTIPAGEM NA MESMA PROPORÇÃO, QUE SE AGRAVA AINDA MAIS SE A MÃE OU O PAI ATÍPICO, CUIDA DO FILHO UNILATERALMENTE. SÃO DEZENAS DE MÃES E PAIS SOLO, EXERCENDO O PODER DE FAMÍLIA COM UMA CERTA IMPOTENCIA QUE PRECISA SER APRECIADA.

ESSAS PESSOAS, OS AUTISTAS E OS DEFICIENTES COM TRANSTORNOS OCULTOS PRECISAM DE UM CENTRO ESPECIALIZADO PARA SEU BEM ESTAR,SEU TRATAMENTO, SUA INCLUSÃO SOCIAL E SUA MELHORA NA QUALIDADE DE VIDA, TUDO PARA ASSEGURAR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ASSINE ESSE DOCUMENTO DESVINCULADO DE POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS, BASEADO NA INICIATIVA POPULAR QUE É A VOZ DO POVO, POR UM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO INCLUSIVO.





FUNDAMENTAÇÕES JURÍDICAS:
(CF/88, artigo 14,inciso III e 61, § 2º Lei 12.764/12- Lei Estadual-ALESP, 17.744/2023 ALESP - Artigo 173, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Socorro/SP).
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  1. Actualização #1 Encerramento

    Criado em sábado, 26 de outubro de 2024

    Por duplicidade, Por isso o outro abaixo Assinado idêntico a esse, cadastrado em outro dos meus e-mails, será o documento correto.





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Esta petição foi criada em 25 outubro 2024
O atual abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Brasileiros apoiarem as causas em que acreditam e criarem abaixos-assinados online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor do Abaixo-Assinado poderá fazê-lo através do seguinte link Contatar Autor

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