Barulho Vivo
Para: Defensoria Publica
Venho por meio desse abaixo-assinado, declarar que a empresa da Vivo, localizada na AV. João Firmino - Assunção - SBC, está prejudicando a noite de sono dos moradores do Condomínio Verona, localizado na Av. Senador Ricardo Batista, 201 - Assunção - SBC. Pedimos que os órgãos capacitados verifiquem e nos ajudem a resolver. Creio que podemos denunciar com base na Lei Distrital nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008
Art. 1º Esta Lei estabelece as normas gerais sobre o controle da poluição sonora e dispõe sobre os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal.
Art. 2º É proibido perturbar o sossego e o bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes ou atividades que ultrapassem os níveis máximos de intensidade fixados nesta Lei.
