Construção e instalação de equipamentos da UBS cidade verde , Itapetinga.
Para: Prefeitura Municipal de Mossoró - RN e Câmara dos vereadores de Mossoró - RN
Diante do crescimento do cidade verde, na mesma região, cidade oeste,Tropical ville, panela do amaro, picada 1 e 2... a demanda por acesso a saúde é URGENTE tendo diversas reclamações e dificuldades para conseguir um atendimento básico.
A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à saúde como um direito fundamental e dever do Estado, nos artigos 196 a 200.
A Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, regulamentou a política de assistência social. A Política Nacional de Assistência Social, Resolução CNAS nº 145/2004, normatizou o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que foi incorporado à Loas em 2011, pela Lei nº 12.435/2011.
Diante disso os moradores do Cidade verde, Cidade Oeste e bairros ao redor, solicitam a prefeitura municipal de Mossoró e a câmara de vereadores de Mossoró que aceite e formalize com inserção do projeto para 2025 na prestação de contas do município.