Saída da empresa de energia ENEL da cidade de Angra dos Reis RJ
Para: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis RJ
Em decorrência dos fatos relacionados as negligências cometidas pela prestadora de energia ENEL (CNPJ: 61.695.227/0001-93) na região Sudeste, em especial, pelos acontecimentos ocorridos no estado de São Paulo, e, posteriormente, aqui no sul do estado do Rio de Janeiro, ambos no mês de outubro de 2024; demonstrada a incompetência da prestação do serviço em decorrência da frente fria que, em seu curso natural e sem ação humana, provocou a queda de energia em vários bairros da região. Neste exato momento em que esta petição está sendo protocolada (28/10/2024), até então, desde o último temporal que provocou quedas de energia na cidade de Angra dos Reis RJ em 24/10/2024, ainda há bairros cuja a energia ainda não foi estabilizada, o que é um absurdo para tamanha demora em bairros como: Centro, Japuíba, Jacuecanga, Camorim Grande, Camorim Pequeno, Parque Mambucaba e entre outros. Além do amparo Constitucional ao exercício do direito de petição previsto no artigo 5°, Inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; na qual esta petição se ampara, um outro motivo inspirador (não ligado a motivações ou influências políticas); é, principalmente, o descontentamento por parte da população com a prestação de serviço da referida empresa italiana. Assim como o estado de São Paulo, que atualmente busca medidas em conjunto com os seus demais municípios, esta petição, em específico à cidade de Angra dos Reis RJ , assim como aos demais municípios do estado do Rio de Janeiro que a empresa presta o seu serviço, não seria diferente. O propósito desta petição é fazer com que a Prefeitura local, por meio de sua Câmara e seus legisladores e prefeito recém eleitos, NÃO RENOVE o contrato de prestação de serviço da referida empresa na cidade, em resposta para pressionar, dentro das vias legais, o Governo Federal pelo mesmo objetivo: não renovar o contrato de concessão de serviços que vencerá em junho de 2028. Logo, o intuito legal desta petição é sanar nossas insatisfações diante de um serviço desigual e pífio da referida empresa em nossa cidade, para que problemas, assim como àqueles ocorridos nos Estados e municipais da região sudeste não ocorram mais.
