CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINPRO DF
Para: DIRETORIA DO SINPRO DF
À Diretoria do Sinpro – DF,
Nós, abaixo-assinados, filiados ao Sinpro-DF e nos termos do estatuto desse Sindicato (artigos 17 e 20), CONVOCAMOS AGE - Assembleia Geral Extraordinária do Sinpro-DF - cabendo à diretoria do Sinpro a organização, incluindo, o som e palanque; as providencias para a realização da assembleia no espaço conhecido por FUNARTE, ou no TEATRO NACIONAL, turno da manhã e devidamente legalizado; a divulgação ampla do evento pelos meios impressos e mídia eletrônica; bem como o provimento de transporte para os participantes da AGE - para O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2024 com a finalidade de debater e votar as seguintes propostas:
1. A diretoria do Sinpro encaminhará, com antecedência mínima de 90 dias das eleições do Sindicato, a requisição - bem como as demais providências, junto à Justiça Eleitoral Brasileira - do uso de Urnas Eletrônicas com biometria, nas próximas eleições da diretoria do Sinpro - DF.
Pelos seguintes fundamentos:
1. A urna eletrônica usada nas eleições brasileiras atendeu a todos objetivos a que se propôs, inclusive quanto à segurança do processo eleitoral;
2. O contingente de eleitores do Sinpro e a extensão territorial abrangida comportam o uso da urna eletrônica;
3. A urna eletrônica com biometria torna o resultado inquestionável;
4. A urna eletrônica com biometria expressa valores de democracia, transparência e honestidade;
5. O resultado das eleições é imediato;
6. A assembleia geral da categoria é soberana em relação à comissão eleitoral, podendo determinar o uso de urnas eletrônicas com biometria, nas eleições para a diretoria do Sinpro;
7. É inconsistente o argumento de deixar a decisão para a comissão eleitoral do Sinpro, uma vez que não supera o conflito da exigência pelo Tribunal Regional Eleitoral – DF, de requisição das urnas eletrônicas com antecedência mínima de 60 dias do pleito, com a comissão eleitoral sendo formada 45 dias antes! Vê-se que, quando a comissão eleitoral é constituída, já se esgotou o prazo da requisição das urnas, impossibilitando o uso delas e mesmo podendo não atender a expectativa da categoria de uso das urnas eletrônicas nas eleições citadas.
2. Isonomia no período eleitoral - O Sinpro disponibilizará gráfica, canal de TV e toda mídia do Sinpro, 200 litros de gasolina por semana, para todas as chapas concorrentes à diretoria do Sinpro, tudo com poderes de supervisão e ação à comissão eleitoral. A diretoria do Sinpro demandará junto ao GDF a liberação de ponto para as candidatas/os, pelo período das eleições do Sinpro, e garantirá às chapas o direito de igual número falantes e de tempo de fala nas assembleias e demais atos políticos da categoria.
Pelos seguintes fundamentos:
1. Equidade para as chapas concorrentes (hoje, somente a diretoria do Sinpro dispõe de acesso a tais recursos).
2. Valores: ética, transparência e democracia.
3. A Assembleia Geral Extraordinária tem competência para aprovar a proposta apresentada.
3. Quantidade igual de integrantes de cada chapa, na Comissão Eleitoral das eleições do Sinpro e mais um integrante considerado neutro por todas as chapas.
Pelo seguinte fundamento: Isonomia.