Redução de 20% na produção de tratamento de água ETA Capim Fino
Para: SEMAE Piracicaba, Prefeitura de Piracicaba, Ministério Público
Os cidadãos abaixo assinados, na qualidade de consumidores, fazem uso do presente para requerer resoluções imediatas para que a Unidade ETA Capim Fino,resolva os problemas no fornecimento com rapidez, transparência e trabalhe na sua totalidade, ou seja 1.500 litros por segundo, totalizando diariamente 129 milhões e 600 mil litros de água diariamente e não como esta ocorrendo 1.200 litros por segundo, redução de 20%, tendo em vista que:
O SEMAE detém o monopólio de fornecimento de água, elemento essencial a vida e a dignidade da pessoa humana. Muitas pessoas são afetadas diariamente pela falta de água repentina na residência sem um aviso prévio, mesmo estando com as faturas de mensalidade em dia. “Em outras palavras: quem se dispõe a exercer alguma atividade perigosa terá que fazê-lo com segurança, de modo a não causar dano a outrem, sob pena de ter que por ele responder independentemente de culpa”. E no próprio microssistema do Código de Defesa está especificado: "Artigo 22 - Os órgãos públicos, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros, e, quanto aos essenciais, contínuos. Serviço essencial para a população, uma vez que, a sua prestação interfere diretamente na saúde, segurança, melhoria da qualidade de vida e dignidade do indivíduo.
Permitiria a interrupção dos serviços em quatro situações: casos de emergência; necessidade de reparos, modificações ou melhorias no sistema e falta de pagamento. Fora dessas situações, não pode interromper o fornecimento de água. Mesmo com o pagamento em dia, alguns usuários de Piracicaba, vêm enfrentando problemas no abastecimento de água. Na Região de Santa Terezinha,Loteamento São Francisco, Parque Piracicaba há relatos,que constantemente/diariamente ocorre a falta de água. Apesar da conhecida crise hídrica que assola nosso país, não pode suspender o fornecimento de água sem ao menos comunicar e justificar com antecedência ao consumidor. Além disso, tem a obrigação de resolver os problemas no fornecimento com rapidez e transparência. Segundo afirmações no site do SEMAE, após o investimento em torno de R$ 15,8 milhões, proveniente do financiamento com a Caixa Econômica Federal pelo Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa),a ampliação representará um aumento da capacidade em 33% da produção de água na ETA Capim Fino, de 1.500 litros por segundo para 2.000 litros por segundo”. O novo sistema permite tratar até 4.000 metros cúbicos por dia de lodo, além de economia em produtos químicos para tratamento da água e economia de energia elétrica. Com a ampliação, o novo sistema permite tratar até 4.000 metros cúbicos por dia de lodo e dar destino adequado a esse resíduo, que é gerado após o tratamento de água. Além disso, a ETL opera com maior economia de produtos químicos, de energia elétrica e maior eficiência no processo de tratamento da água. O investimento total foi de R$ 3.742.140,77, incluindo projeto e obra, com recursos do Programa Saneamento Para Todos, do Governo Federal, e contrapartida de 10% da autarquia. A ETL Capim Fino,foi inaugurada em 24/06/24. Na nova ETL, o processo de tratamento do lodo não usa produto químico e funciona por gravidade, o que traz um menor consumo de energia elétrica, menor demanda de manutenção e operação do sistema, e o aumento da vazão de tratamento de água pela ETA Capim Fino. O processo consiste em separar a parte sólida da líquida desses resíduos, que são compostos pela maior parte em água (99%) e 1% sólido. Essa ampliação traz uma melhoria no processo de abastecimento, que recupera cerca de 100 litros por segundo da água que retorna aos tanques da ETA Capim Fino para o ciclo de tratamento de água, diminuindo, desta forma, o índice de perdas de água. O lodo é removido da ETL com destino final para o aterro industrial. A Estação Tratamento de Lodo na Unidade, possivelmente esta apresentando falhas e dificultando que a Unidade trabalhe na sua totalidade. Se a ETL possivelmente apresenta falhas, quem é o agente causador? Solicitamos abertura de processo de investigação para apuração e resoluções de imediato para que a Unidade ETA Capim Fino opere na sua totalidade.
Na certeza que nosso pleito será atendido, encaminhamos o presente requerimento assinado por todos os cidadãos abaixo listados.
