Criação do Dia do Servidor em Conselho e Ordem de Fiscalização Profissional
Para: À Excelentíssima Casa Legislativa-Congresso Nacional Brasileiro
Abaixo-Assinado pela Criação do Dia do Servidor em Conselho e Ordem de Fiscalização Profissional
Prezados cidadãos e cidadãs,
O trabalho dos Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional é essencial para a organização e o desenvolvimento das profissões em nosso país. Esses órgãos atuam diretamente na regulação, fiscalização e valorização de diversas carreiras, garantindo que os profissionais e empresas sigam normas e práticas éticas que beneficiem a sociedade e promovam a qualidade dos serviços oferecidos. Por trás desse trabalho essencial, encontram-se servidores dedicados e comprometidos com o interesse público.
No entanto, apesar da sua importância, esses servidores ainda não recebem o devido reconhecimento pelo papel que desempenham. Pensando nisso, estamos propondo a criação do Dia do Servidor em Conselho e Ordem de Fiscalização Profissional, a ser comemorado anualmente no dia 28 de outubro, junto com o Dia do Servidor Público. Essa data será uma oportunidade para homenagear esses profissionais e promover reflexões sobre o aprimoramento das condições de trabalho e o fortalecimento das atividades de fiscalização e regulação.
Ao instituir essa data, queremos não só reconhecer o valor desses servidores, mas também incentivar uma maior valorização e visibilidade para o trabalho realizado nos Conselhos e Ordens. Esse apoio institucional contribuirá para a construção de políticas públicas que assegurem melhores condições de trabalho e salários, plano de cargos, direito ao acordo coletivo, contra o assédio moral e sexual, capacitação contínua, redução da jornada e maior eficiência na fiscalização das profissões.
Assine este abaixo-assinado e junte-se a nós na luta pelo reconhecimento dos servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional. Valorizar esses trabalhadores é valorizar um serviço público de qualidade, que reflete diretamente na vida de todos os brasileiros.
Vamos juntos garantir que essa data seja instituída! Cada assinatura é um passo para tornar realidade o Dia do Servidor em Conselho e Ordem de Fiscalização Profissional.
Apoie essa causa! Assine agora!
Coletivo Travessia - Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional
PROJETO DE LEI N.º ______, DE 28 DE OUTUBRO DE ____
Ementa: Institui o Dia do Servidor em Conselho e Ordem de Fiscalização Profissional e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Servidor em Conselho e Ordem de Fiscalização Profissional, a ser comemorado anualmente no dia 28 de outubro, em todo o território nacional.
Art. 2º No Dia do Servidor em Conselho e Ordem de Fiscalização Profissional, poderão ser realizadas atividades de valorização, conscientização e promoção do trabalho realizado por esses servidores, bem como de discussão de temas que visem ao aprimoramento das atividades de fiscalização e regulação exercidas pelos Conselhos e Ordens.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
