Aluguel Justo Já: Diga Não aos Preços Abusivos de Casas e Kitnets SAPEZAL-MT
Para: Ministério Público
A situação de aluguéis altos em uma região onde a população possui rendimentos baixos é particularmente preocupante. Esse cenário afeta de forma significativa a qualidade de vida das pessoas. Com aluguéis que consomem uma parcela excessiva dos rendimentos mensais, as famílias são forçadas a fazer escolhas difíceis e comprometer gastos essenciais como alimentação, saúde e educação. Além disso, essa disparidade contribui para um aumento na desigualdade social, já que aqueles com menor poder aquisitivo são empurrados para condições de moradia menos adequadas ou para áreas periféricas com infraestrutura deficiente.
Essa pressão financeira constante pode levar ao aumento de problemas de saúde mental e física, bem como à dificuldade de sair de um ciclo de pobreza. É essencial abordar essa questão para garantir que todas as pessoas tenham acesso a uma moradia digna e a um custo justo, refletindo os rendimentos reais da população.
Além disso, é importante lembrar que a discriminação no aluguel, como a proibição de alugar imóveis para famílias com crianças, é ilegal e injusta. A Lei Federal nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência no emprego. No âmbito dos aluguéis, esse princípio se estende, reforçando que qualquer tipo de discriminação é inaceitável e viola direitos fundamentais. A discriminação no aluguel impede que famílias com crianças encontrem moradia adequada, exacerbando ainda mais os desafios que já enfrentam devido aos altos custos de aluguel.
Esse quadro de aluguéis abusivos e discriminação exige uma mobilização coletiva para pressionar por políticas públicas que regulem e tornem os aluguéis mais justos, promovendo uma equidade maior no acesso à moradia e garantindo um futuro melhor para toda a comunidade.
Vamos juntos lutar por um aluguel mais justo e contra a discriminação?
