**Pela Adoção do Subsídio e Alongamento de Carreira aos Servidores no Poder Judiciário e Ministério Público da União**
Para: Entidades sindicais e demais integrantes do Fórum de Carreiras do CNJ
Nós, servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União e seus apoiadores, conscientes da importância de um modelo remuneratório que valorize de forma justa a todos servidores, propomos a modernização de nossas carreiras por meio da adoção do modelo de subsídio e do alongamento das carreiras para 20 padrões.
As premissas do nosso pleito são as seguintes:
1. **Adoção do Modelo Remuneratório de Subsídio:** O subsídio, uma retribuição pecuniária em parcela única, substitui o Vencimento Básico e as gratificações por atividade judiciária, por atividade externa e de segurança (GAJ, GAE e GAS), garantindo reajustes mais expressivos e sustentáveis para os servidores. Esse modelo é adotado nas Carreiras mais importantes em âmbito federal, como juízes, procuradores, analistas do Banco Central, Especialistas de Agências Reguladoras, Analistas da CVM, e Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Com o subsídio, os servidores continuam recebendo todos os demais benefícios, como horas extras, férias, décimo terceiro, retribuição por função comissionada ou cargo em comissão, além de indenizações como auxílio-alimentação, auxílio-saúde, indenização de transporte, etc.
2. **Atendimento Mais Adequado das Reivindicações:** A adoção do modelo de subsídio tem o potencial de permitir o atendimento mais adequado das reivindicações da maior parte da categoria, ante o custo orçamentário notoriamente inferior aos demais modelos existentes.
3. **Alongamento das Carreiras para 20 Padrões:** A extensão das carreiras para 20 níveis visa reduzir o impacto do crescimento vegetativo da folha de pagamento, também permitindo que reajustes superiores sejam possíveis e sustentáveis ao longo do tempo.
Essas medidas visam promover uma remuneração mais moderna, justa e equilibrada, beneficiando a expressiva maioria dos técnicos e analistas, e fortalecendo a categoria como um todo.
