Solicitação para a Construção de uma Instalação de Hidroterapia em Ibiúna para Crianças com Deficiências e Famílias de Pessoas Acamadas ou com Deficiências
À Prefeitura Municipal de Ibiúna e à Secretaria Municipal de Saúde e direito da pessoa com deficiência,
Nós, abaixo-assinados, cidadãos de Ibiúna e região, vimos por meio deste documento solicitar à Prefeitura de Ibiúna e às autoridades competentes a construção de uma instalação de hidroterapia pública voltada ao atendimento de crianças com deficiências e famílias que convivem com pessoas acamadas ou com deficiências.
Essa demanda atende às disposições da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que assegura às pessoas com deficiência o direito ao acesso adequado à saúde e à reabilitação. Segundo o Art. 18 dessa lei, é dever do Estado garantir serviços de habilitação e reabilitação para o bem-estar físico, mental e social da pessoa com deficiência, promovendo sua participação plena na sociedade.
Além disso, a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 196, define a saúde como direito de todos e dever do Estado, devendo ser promovida por políticas que visem à redução do risco de doenças e a universalidade do acesso aos serviços de saúde
A hidroterapia, ou terapia aquática, é uma prática reconhecida que beneficia a mobilidade, a força muscular, o alívio da dor e a reabilitação física de pessoas com condições de saúde limitantes. Em Ibiúna, muitas famílias que necessitam desse recurso terapêutico enfrentam dificuldades para acessá-lo, sendo obrigadas a procurar atendimento em cidades vizinhas, o que gera custos elevados e é desgastante para as pessoas com deficiência e seus cuidadores.
A construção de uma instalação de hidroterapia na cidade, com piscina adaptada e estrutura adequada, possibilitará atendimento acessível e de qualidade, promovendo maior inclusão e bem-estar para os cidadãos que enfrentam condições de saúde que limitam a mobilidade adiantando também que a prefeitura tem a esteira de piscina no centro olímpico da cidade que poderia ser melhor reutilizado e adotado para instalações de hidroterapia.
Solicitamos, portanto, que a Prefeitura de Ibiúna e a Secretaria Municipal de Saúde incluam nos projetos municipais a construção de uma instalação de hidroterapia pública e acessível para pessoas com deficiência e suas famílias. Acreditamos que esse projeto contribuirá significativamente para a qualidade de vida e a saúde de muitos cidadãos de nossa cidade.
Contamos com o apoio de todos e a atenção das autoridades competentes para a realização deste projeto. Este abaixo-assinado será entregue à Prefeitura Municipal de Ibiúna e à Secretaria Municipal de Saúde.
Ibiúna, 05 de Novembro de 2024.