Petição e Manifestação de Discordância em Relação à Portaria nº 1.138/2024/GS/SEDUC/MT e suas Implicações no Funcionamento das Unidades Escolares
Para: SEDUC MT GOVERNO DE MATO GROSSO
Nós, servidores públicos e profissionais da educação do Estado de Mato Grosso,
por meio desta carta aberta, viemos externar nossa profunda preocupação e
indignação quanto aos impactos da Portaria nº 1.138/2024/GS/SEDUC/MT,
especialmente no que tange à redução do número de cargos e funções nas
unidades escolares estaduais, com sérios prejuízos para a qualidade do
atendimento educacional, a saúde dos trabalhadores e o bom funcionamento
das escolas.
Considerações Iniciais:
O Plano de Educação para os próximos 10 anos, apresentado pela Secretaria
de Estado de Educação – SEDUC, almeja a melhoria da qualidade educacional
no Estado de Mato Grosso, buscando um alinhamento estratégico que permita
atender às demandas de equidade e resultados educacionais até 2032. Para
isso, considera pilares fundamentais como valorização profissional, gestão para
resultados e infraestrutura escolar.
Entretanto, a Portaria nº 1.138/2024/GS/SEDUC/MT, que define o processo de
seleção e atribuição para cargos e funções dos profissionais da educação nas
unidades educacionais do Estado, contradiz esses pilares, ao implementar uma
drástica redução no número de servidores em diversas áreas essenciais, como:
apoio à limpeza, nutrição, vigilância, técnicos administrativos educacionais e
coordenadores pedagógicos, entre outros.
Impactos da Portaria nº 1.138/2024/GS/SEDUC/MT:
Redução do Número de Servidores: A redução substancial do número de
servidores nas unidades escolares torna inviável a manutenção da qualidade dos
serviços prestados. A diminuição do quadro de profissionais, sem o devido
planejamento e sem considerar a realidade das escolas, compromete a
execução do Plano de Educação, além de agravar as condições de trabalho já
sobrecarregadas dos servidores.
E não menos importante a presença de um vigia no período noturno é essencial para a segurança das escolas. Durante o dia, há funcionários e movimentação que ajudam a prevenir incidentes, tornando o vigia menos necessário. No entanto, à noite, quando o prédio fica vazio, surgem riscos como arrombamentos, invasões, início de incêndio e arruaças, que podem comprometer a estrutura e segurança da instituição. Embora câmeras estejam instaladas, elas não impedem que esses problemas aconteçam; as câmeras apenas registram, servindo como ferramenta de apoio para o vigia, que atua preventivamente e de forma imediata em situações críticas. A presença física de um vigia é, portanto, indispensável para garantir a segurança real e a proteção do patrimônio escolar.
