PETIÇÃO CONTRA DECISÃO DE APROPRIAÇÃO DE TERRA A EMPRESA DE LUIZ ESTEVAO
Para: TODAS AS PESSOAS
**Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz (a) de direito.
Pedido de Apropriação de Terras – Gleba e Reunidas II
I. Dos Fatos
Vem a público, por meio desta petição, apresentar à Vossa Excelência a situação crítica enfrentada pelas famílias residentes na Gleba e Reunidas II, que ao longo dos anos, têm lutado pela sua permanência em terras que, apesar de não possuírem título formal, foram habitadas e cultivadas por gerações, proporcionando moradia e sustento a diversas famílias.
É unanimemente reconhecido que essas terras são habitadas por cidadãos que buscam uma vida digna, com direitos garantidos à moradia e à maneira de viver. A ocupação dessas áreas não ocorreu de forma arbitrária, mas sim como uma resposta à ausência de políticas públicas eficazes que garantam o direito à habitação e à terra.
II. Da Insatisfação da População
As recentes decisões que têm ignorado a realidade social dessas famílias e que ameaçam sua permanência nessas terras demonstram uma profunda insatisfação da população. A falta de diálogo e a não consideração dos anseios comunitários são um desvio da democracia e dos direitos fundamentais, prejudicando, assim, a liberdade de posse que deve ser assegurada a todos os cidadãos.
A atuação das autoridades deve ser pautada pela justiça social, pela equidade e pelo respeito à dignidade humana. Negar às famílias da Gleba e Reunidas II o direito à terra que ocupam é uma afronta não apenas aos valores democráticos, mas também aos princípios que regem a função social da propriedade.
III. Do Pedido
Portanto, com base nos princípios constitucionais e no reconhecimento dos direitos humanos, solicitamos que Vossa Excelência considere a presente petição com a maior atenção possível e determine a apropriação das terras ocupadas pelas famílias da Gleba e Reunidas II. É imprescindível que se estabeleçam políticas que garantam a regularização fundiária e a proteção daqueles que, com esforço e dedicação, construíram um lar e uma vida comunitária nessas terras.
Esperamos, assim, que essa decisão não apenas reestabeleça um direito inalienável, mas também reafirme o compromisso de justiça e equidade que devem nortear a atuação deste Poder Judiciário.
Nestes termos,
Pede deferimento.
TODOS OS CIDADÃOS
