ABAIXO ASSINADO ENEL X
Nós, abaixo-assinados, técnicos(as) industriais, no cumprimento de nossas atividades profissionais, DECLARAMOS para os fins de direito que verificamos a prática de suposta infração à ordem econômica pela concessionária ENEL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.050.071/0239-56, com sede na Rodovia RJ 152, Km 10, Euclidelândia, Euclidelândia - RJ, CEP 28.520-000, por intermédio de sua subsidiária ENEL-X, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.317.250/0001-61, cujas instalações se localizam na Avenida das Nações Unidas, nº 14401, Vila Gertrudes, São Paulo - SP, CEP 04.794-000.
A referida prática consiste na captação de clientes que buscam a instalação de padrões de entrada e sistemas elétricos, a preços significativamente abaixo daqueles praticados no mercado, oferecendo uma vantagem competitiva desleal. Essa conduta tem causado prejuízos ao corpo de técnicos(as) industriais, particularmente aos profissionais especializados em eletrotécnica, visto que a concessionária ENEL impõe um prazo de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias para a aprovação de tais instalações, enquanto, por meio da ENEL-X, promete realizar a instalação em 24 (vinte e quatro) horas.
Considerando que tal prática pode configurar uma infração à ordem econômica, conforme previsto na legislação vigente, especialmente na Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e suas alterações, solicitamos que as autoridades competentes analisem os fatos aqui expostos e adotem as providências cabíveis para a apuração e eventual responsabilização.
