PETIÇÃO CONTRA DECISÃO DE APROPRIAÇÃO DE TERRA A EMPRESA DE LUIZ ESTEVAO
Para: MPF
PETIÇÃO CONTRA DECISÃO DE APROPRIAÇÃO DE TERRA A
EMPRESA DE LUIZ ESTEVAO
Excelentíssimos Senhores. Pedido de Apropriação de Terras – Gleba e Reunidas II - Municipio de Santa Terezinha- MT
I. Dos Fatos
Vem a público, por meio desta petição, apresentar à Vossa Excelência a situação crítica
enfrentada pelas famílias residentes na Gleba e Reunidas II, que ao longo dos anos, têm
lutado pela sua permanência em terras que, apesar de não possuírem título formal,
foram habitadas e cultivadas por gerações, proporcionando moradia e sustento a
diversas famílias. É unanimemente reconhecido que essas terras são habitadas por cidadãos que buscam
uma vida digna, com direitos garantidos à moradia e à maneira de viver. A ocupação
dessas áreas não ocorreu de forma arbitrária, mas sim como uma resposta à ausência
de políticas públicas eficazes que garantam o direito à habitação e à terra.
II. Da Insatisfação da População
As recentes decisões que têm ignorado a realidade social dessas famílias e que
ameaçam sua permanência nessas terras demonstram uma profunda insatisfação da
população. A falta de diálogo e a não consideração dos anseios comunitários são um
desvio da democracia e dos direitos fundamentais, prejudicando, assim, a liberdade de
posse que deve ser assegurada a todos os cidadãos. A atuação das autoridades deve ser pautada pela justiça social, pela equidade e pelo
respeito à dignidade humana. Negar às famílias da Gleba e Reunidas II o direito à terra
que ocupam é uma afronta não apenas aos valores democráticos, mas também aos
princípios que regem a função social da propriedade.
III. Do Pedido
Portanto, com base nos princípios constitucionais e no reconhecimento dos direitos
humanos, solicitamos que Vossa Excelência considere a presente petição com a maior
atenção possível e determine a apropriação das terras ocupadas pelas famílias da Gleba
e Reunidas II. É imprescindível que se estabeleçam políticas que garantam a
regularização fundiária e a proteção daqueles que, com esforço e dedicação, construíram um lar e uma vida comunitária nessas terras. Esperamos, assim, que essa decisão não apenas reestabeleça um direito inalienável, mas também reafirme o compromisso de justiça e equidade que devem nortear a
atuação deste Poder Judiciário. Nestes termos, Pede deferimento. TODOS OS CIDADÃOS
