Abaixo-Assinado para a Criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência em Teresópolis
Para: Prefeitura de Teresópolis e Câmara Municipal de Teresópolis
Nós, cidadãos de Teresópolis, solicitamos a criação de uma Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, uma estrutura essencial para implementar e supervisionar políticas públicas que promovam a inclusão, acessibilidade e garantia dos direitos das pessoas com deficiência em nossa cidade. É necessário dedicar esforços para atender às necessidades dessa população e assegurar condições de igualdade e participação plena.
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Objetivos da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Com a criação desta Secretaria, será possível:
• Melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência: Facilitar o acesso a serviços essenciais, assegurando o pleno exercício de seus direitos.
• Ampliar a inclusão social e educacional: Implementar políticas que promovam a acessibilidade e a participação em todos os espaços da cidade.
• Garantir acessibilidade em espaços públicos e privados: Realizar adaptações urbanísticas e arquitetônicas, como melhorias em áreas de circulação e acessos em prédios públicos.
• Acessibilidade nos transportes coletivos: Adaptar veículos para incluir espaços adequados a cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida nas frotas municipais, intermunicipais e interestaduais.
• Facilitar o acesso à comunicação e à informação: Promover o uso de tecnologias inclusivas e comunicação acessível, como a Libras (Língua Brasileira de Sinais).
• Compromisso com a Educação Inclusiva e Acessível: Garantir os direitos à educação inclusiva e acessível, conforme previsto na legislação, com o oferecimento de apoio escolar especializado e adaptações pedagógicas, a implementação do Plano Educacional Individualizado (PEI) para cada aluno com deficiência, o ensino de Libras como meio de comunicação e aprendizado nas escolas, e a adaptação de cardápios de alimentação inclusiva para atender às necessidades específicas de cada aluno, promovendo o acesso universal e seguro à alimentação escolar. Esta Secretaria será fundamental para assegurar o cumprimento da legislação, promovendo fiscalização e conscientização para que todas as escolas e instituições ofereçam educação acessível e adequada para cada aluno com deficiência.
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Principais Demandas e Áreas de Atuação
1. Promoção da acessibilidade em todos os níveis: Garantir que pessoas com deficiência tenham igualdade de acesso ao ambiente físico, transporte e aos serviços de informação e comunicação.
2. Fiscalização do cumprimento da Lei de Cotas: Criar comissões de monitoramento para assegurar que empresas incluam pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
3. Incentivo a eventos de lazer, cultura e esporte: Exigir a volta de eventos como a JOPETE e o acesso ao Ginásio Pedrão, estimulando a participação social.
4. Melhoria na sinalização urbana: Reformar rampas de acesso, expandir o piso tátil e instalar semáforos sonoros, promovendo segurança e mobilidade.
5. Combate ao capacitismo: Realizar campanhas de conscientização para eliminar barreiras e preconceitos que dificultam a inclusão.
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Por que essa Secretaria é Essencial?
A criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência permitirá a implementação de políticas inclusivas estruturadas, proporcionando condições de vida mais dignas e assegurando a acessibilidade em todos os aspectos da vida em Teresópolis. Será uma ferramenta para garantir que os direitos fundamentais, especialmente à educação inclusiva e acessível, sejam respeitados.
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Como Você Pode Ajudar?
ASSINE E COMPARTILHE este abaixo-assinado para que nossa voz chegue ao poder público de Teresópolis. Sua assinatura é fundamental para demonstrar o compromisso de nossa cidade com a inclusão e os direitos de todos.
