Pela Aplicação da Lei de Perturbação do Sossego nos Bairros Jardim Azaleias e Jardim Hortênsias, Poços de Caldas
Para: Moradores dos Bairros ao entorno do Bairro Montreal.
Nós, moradores dos bairros Jardim Azaleias e Jardim Hortênsias, em Poços de Caldas, solicitamos providências urgentes das autoridades competentes para a aplicação da Lei de Perturbação do Sossego e combate aos transtornos causados por grupos que frequentemente promovem desordem e barulho excessivo em nossas ruas durante as noites de finais de semana.
A perturbação do sossego público é uma infração prevista pelo Código Penal Brasileiro, especialmente no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, que proíbe atos que perturbem o bem-estar e a paz das comunidades. No entanto, a falta de fiscalização tem permitido que estas práticas se intensifiquem, impactando de maneira negativa a qualidade de vida dos residentes, que têm seu direito ao descanso prejudicado.
É comum que os moradores dos bairros Jardim Azaleias e Jardim Hortênsias sejam submetidos a um ambiente de barulho intenso, com som alto, gritos e até tumultos durante a noite. Essas ações não apenas violam o direito ao descanso, mas também prejudicam a saúde física e mental de crianças, idosos e trabalhadores que necessitam de um ambiente tranquilo para repousar.
Nossa reivindicação é por medidas efetivas e regulares de fiscalização e aplicação de sanções para inibir essas práticas. Solicitamos a presença mais ativa da Polícia Militar e de órgãos de controle municipais, especialmente nos períodos críticos de fim de semana, de modo que o cumprimento da lei seja garantido, e possamos retomar o nosso direito ao sossego e à paz em nossas casas e comunidade.
Contamos com o apoio de todos que valorizam a ordem e o respeito ao próximo para assinarem este abaixo-assinado e fortalecerem a nossa luta por bairros mais tranquilos e seguros.
Assinado, Moradores dos bairros Jardim Azaleias e Jardim Hortênsias, Poços de Caldas
