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Criação de Programa de Capacitação para Pessoas em Situação de Rua e Condicionamento de Atendimento em Restaurante Popular em Joinville/SC

Para: Prefeitura Municipal de Joinville - Prefeito Adriano Silva

Considerando o aumento da população em situação de rua no município de Joinville e as complexas dificuldades enfrentadas por essas pessoas, bem como a inserção de pessoas mal intencionadas no meio destas.
Nós, abaixo-assinados, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Adriano Silva, a Secretária de Assistência Social, Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, que envidem esforços no sentido de realizar a criação de um programa de capacitação voltado especificamente para a população em situação de rua, com o objetivo de promover uma oportunidade concreta de desenvolvimento pessoal e reintegração social, com impacto positivo na redução de situações de vulnerabilidade e risco de envolvimento em atividades ilícitas.
Esse programa de capacitação, além de oferecer formação profissional, contribuiria para prevenir que essas pessoas busquem alternativas ilícitas e proporcionaria incentivo para que elas abandonem as ruas, vislumbrando novas perspectivas de vida e autonomia financeira.
A capacitação pode, ainda, aumentar as chances de inserção no mercado de trabalho e de reintegração na comunidade, tornando-as aptas a construir uma vida digna e independente.
Adicionalmente, sugerimos que o atendimento no Restaurante Popular para as pessoas em situação de rua, através do pagamento do valor mínimo, seja condicionado ao cadastro e à participação efetiva no programa de capacitação.
Dessa forma, o recurso destinado ao restaurante popular seria prioritariamente direcionado àqueles que demonstram esforço e comprometimento com sua própria reinserção social, aumentando a efetividade dos investimentos públicos.
Ainda, em conjunto a este programa, solicito a V. Exa. que seja realizada abordagens sociais e policiais às pessoas em situação de rua, a fim de evitar que pessoas com interesses escusos se infiltrem nesses grupos e incentivem o cometimento de atividades ilícitas.
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Esta petição foi criada em 11 novembro 2024
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