Petição aos líderes do G20 sobre a situação do Afeganistão
Para: Líderes dos países membros do G20 e grupos de engajamento
Prezados Líderes do G20,
Expressamos nossa profunda preocupação com a escalada de violência, instabilidade política e violações de direitos humanos no Afeganistão desde a retomada do poder pelo Talibã em agosto de 2021. Os impactos dessa situação têm sido devastadores para a população afegã, particularmente para mulheres, crianças e minorias étnicas e religiosas.
Desde a retirada das tropas americanas, direitos fundamentais têm sido sistematicamente desrespeitados. As restrições impostas às mulheres e meninas afegãs afetam diretamente o direito à educação, trabalho e participação pública. Hoje, o Afeganistão é o único país do mundo em que as mulheres não têm liberdade de estudo, de trabalho, de mesmo andarem nas ruas sem a companhia de um homem, de terem suas vozes ouvidas e de fazerem contato visual com qualquer pessoa que não seja do seu círculo familiar. Precisamos que essas questões, como sociedade civil, sejam levadas com urgência para os líderes do G20 e seus diversos grupos de trabalho que englobam direitos humanos, das mulheres e de governança global. Esse é um tema que passa invisível aos olhos das comunidades internacionais e são rasamente discutidos.
Organizações internacionais e grupos de direitos humanos relatam um aumento alarmante na violência de gênero e de casamentos forçados e taxas de suicídio, além de uma deterioração nas condições de segurança e acesso à saúde. Consequentemente o número de deslocados forçados quase dobrou desde então, alcançando em julho desse ano, segundo dados do Observatório das Migrações da Universidade de Oxford, o número de 9.9 milhões de refugiados procurando asilo principalmente nos países vizinhos como Irã e Paquistão.
O Afeganistão, país já fragilizado por décadas de conflito e vulnerabilidades econômicas e políticas, também enfrenta uma severa crise humanitária e de segurança alimentar. A falta de acesso a necessidades básicas, como alimentação e assistência médica, ameaça diretamente a sobrevivência de milhões de afegãos.
Diante deste contexto, nós, afegãos, brasileiros, imigrantes, refugiados, apátridas, simpatizantes da causa migratória, ativistas dos direitos das mulheres, defensores dos direitos humanos, e representantes da sociedade civil, pedimos que os líderes do G20 atuem em conjunto para:
- Pressionar por um compromisso internacional com os direitos das mulheres e meninas no Afeganistão, exigindo o fim das restrições impostas à sua educação e participação econômica e social.
- Assegurar que os direitos humanos sejam um ponto central na diplomacia internacional com o governo afegão, incluindo medidas de sanção para qualquer ação que viole direitos fundamentais.
- Mobilizar apoio financeiro e humanitário para o Afeganistão, incluindo a implementação de programas voltados para a segurança alimentar, acesso à saúde e serviços de proteção para populações em situação de risco.
- Proteger os direitos e a dignidade das minorias étnicas e religiosas, demandando que os líderes afegãos garantam a segurança de todos os cidadãos, independentemente de suas origens.
- Estabelecer mecanismos internacionais de monitoramento que assegurem a transparência e o cumprimento das medidas de proteção aos direitos humanos.
- Não reconhecer como forma de governo um movimento extremista e autoritário e que procure implementar gradativamente uma política democrática e inclusiva com a diversidade de gênero, cultural, étnica e religiosa dos afegãos;
- Responsabilizar, com as devidas reparações históricas, governos e instituições que por décadas exploraram, dividiram e jogaram o país na miséria e no abandono, estabelecendo instabilidade política e social;
- Criar um programa de financiamento, infraestrutura e acolhimento aos imigrantes nos países vizinhos, além da abertura de visto de emergência e de um passaporte especial em coordenação da ONU, para refugiados em risco imediato, especialmente mulheres, jornalistas e outros profissionais em perigo;
- Promover um consórcio global de reassentamento com quotas justas para cada país e parcerias de apoio, promovendo uma divisão de responsabilidades entre os países;
- Implementar uma política de reunião familiar em cooperação global, permitindo que as famílias possam se reunificar em seus países de acolhida.
Dado o papel fundamental do G20 na economia e política global, sua liderança é essencial para demonstrar solidariedade e compromisso com um futuro pacífico e inclusivo para o Afeganistão.
Reconhecemos os desafios e acreditamos que, ao incluir essa causa na agenda, será possível encaminhar soluções duradouras para o povo afegão. Contamos com as lideranças globais para que, juntos, possamos construir um futuro de respeito aos direitos humanos e proteção à dignidade de todos os afegãos.
Atenciosamente,
Organização de Resgate de Refugiados Afegãos (ARRO)
Dear G20 Leaders,
We express our deep concern about the escalation of violence, political instability, and human rights violations in Afghanistan since the Taliban took power in August 2021. The impacts of this situation have been devastating for the Afghan population, particularly women, children, and ethnic and religious minorities.
Since the withdrawal of US troops, fundamental rights have been systematically violated. The restrictions imposed on Afghan women and girls directly affect their rights to education, work, and public participation. Today, Afghanistan is the only country in the world where women do not have the freedom to study, work, even walk the streets unaccompanied by a man, to have their voices heard, and to make eye contact with anyone outside their immediate family. As civil society, we urgently need to raise these issues with the G20 leaders and their various working groups on human rights, women’s rights, and global governance. This is an issue that goes unnoticed by the international community and is rarely discussed.
International organizations and human rights groups report an alarming increase in gender-based violence, forced marriages, and suicide rates, as well as a deterioration in security conditions and access to health care. Consequently, the number of forcibly displaced people has almost doubled since then, reaching 9.9 million refugees seeking asylum in July of this year, according to data from the Migration Observatory at the University of Oxford, mainly in neighboring countries such as Iran and Pakistan.
Afghanistan, a country already weakened by decades of conflict and economic and political vulnerabilities, is also facing a severe humanitarian and food security crisis. The lack of access to basic necessities, such as food and health care, directly threatens the survival of millions of Afghans.
In this context, we, Afghans, Brazilians, immigrants, refugees, stateless people, supporters of the migration cause, women's rights activists, human rights defenders, and representatives of civil society, call on G20 leaders to act together to:
- Push for an international commitment to the rights of women and girls in Afghanistan, demanding an end to restrictions imposed on their education and economic and social participation.
- Ensure that human rights are a central point in international diplomacy with the Afghan government, including sanctions for any action that violates fundamental rights.
- Mobilize financial and humanitarian support for Afghanistan, including the implementation of programs aimed at food security, access to health care, and protection services for populations at risk.
- Protect the rights and dignity of ethnic and religious minorities, demanding that Afghan leaders guarantee the safety of all citizens, regardless of their origins.
- Establish international monitoring mechanisms that ensure transparency and compliance with human rights protection measures.
- Do not recognize an extremist and authoritarian movement as a form of government and seek to gradually implement a democratic and inclusive policy with the gender, cultural, ethnic and religious diversity of Afghans;
- Hold accountable, with due historical reparations, governments and institutions that for decades exploited, divided and threw the country into misery and abandonment, establishing political and social instability;
- Create a financing, infrastructure and reception program for immigrants in neighboring countries, in addition to opening emergency visas and a special passport coordinated by the UN, for refugees at immediate risk, especially women, journalists and other professionals in danger;
- Promote a global resettlement consortium with fair quotas for each country and support partnerships, promoting a division of responsibilities between countries;
- Implement a family reunion policy in global cooperation, allowing families to be reunited in their host countries.
Given the G20’s pivotal role in global economics and politics, its leadership is essential to demonstrate solidarity and commitment to a peaceful and inclusive future for Afghanistan.
We recognize the challenges and believe that by putting this issue on the agenda, lasting solutions for the Afghan people can be achieved. We count on global leaders to work together to build a future that respects human rights and protects the dignity of all Afghans.
Sincerely,
Afghanistan Refugee Rescue Organization (ARRO)
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Dear G20 Leaders,
We express our deep concern about the escalation of violence, political instability, and human rights violations in Afghanistan since August 2021. The impacts of this situation have been devastating for the Afghan population, particularly women, children, and ethnic and religious minorities.
Since the withdrawal of US troops, fundamental rights have been systematically violated. The restrictions imposed on Afghan women and girls directly affect their rights to education, work, and public participation. Today, Afghanistan is the only country in the world where women do not have the freedom to study, work, walk the streets unaccompanied by a man, even to have their voices heard, and to make eye contact with anyone outside their immediate family. As civil society, we urgently need to raise these issues with the G20 leaders and their various working groups on human rights, women’s rights, and global governance. This is an issue that goes unnoticed by the international community and is rarely discussed.
International organizations and human rights groups report an alarming increase in gender-based violence, forced marriages, and suicide rates, as well as a deterioration in security conditions and access to health care. Consequently, the number of forcibly displaced people has almost doubled since then, reaching 9.9 million refugees seeking asylum in July of this year, according to data from the Migration Observatory at the University of Oxford, mainly in neighboring countries such as Iran and Pakistan.
Afghanistan, a country already weakened by decades of conflict and economic and political vulnerabilities, is also facing a severe humanitarian and food security crisis. The lack of access to necessities, such as food and health care, directly threatens the survival of millions of Afghans.
In this context, we, Afghans, Brazilians, immigrants, refugees, stateless people, supporters of the migration cause, women's rights activists, human rights defenders, and representatives of civil society, call on G20 leaders to act together to:
- Push for an international commitment to the rights of women and girls in Afghanistan, demanding an end to restrictions imposed on their education and economic and social participation;
- Ensure that human rights are a central point in international diplomacy with the Afghan government, including sanctions for any action that violates fundamental rights;
- Mobilize financial and humanitarian support for Afghanistan, including the implementation of programs aimed at food security, access to health care, and protection services for populations at risk;
- Protect the rights and dignity of ethnic and religious minorities, demanding that Afghan leaders guarantee the safety of all citizens, regardless of their origins;
- Establish international monitoring mechanisms that ensure transparency and compliance with human rights protection measures;
- Do not recognize an extremist and authoritarian movement as a form of government and seek to gradually implement a democratic and inclusive policy with the gender, cultural, ethnic and religious diversity of Afghans;
- Hold accountable, with due historical reparations, governments and institutions which for decades exploited, divided and threw the country into misery and abandonment, establishing political and social instability;
- Create a financing, infrastructure and reception program for immigrants in neighboring countries, in addition to opening emergency visas and a special passport coordinated by the UN, for refugees at immediate risk, especially women, journalists and other professionals in danger;
- Promote a global resettlement consortium with fair quotas for each country and support partnerships, promoting a division of responsibilities between countries;
- Implement a family reunion policy in global cooperation, allowing families to be reunited in their host countries.
Given the G20’s pivotal role in global economics and politics, its leadership is essential to demonstrate solidarity and commitment to a peaceful and inclusive future for Afghanistan.
We recognize the challenges and believe that by putting this issue on the agenda, lasting solutions for the Afghan people can be achieved. We count on global leaders to work together to build a future that respects human rights and protects the dignity of all Afghans.
Sincerely,
Afghanistan Refugee Rescue Organization (ARRO)
