ABAIXO-ASSINADO CONTRA O AUMENTO ABUSIVO DE 100% DA CONTA DE ÁGUA, EM VIRTUDE DA TAXA DE ESGOTO, COBRADA PELA EMPRESA RIO+ SANEAMENTO
Para: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ABAIXO-ASSINADO CONTRA O AUMENTO ABUSIVO DE 100% DA CONTA DE ÁGUA, EM VIRTUDE DA TAXA DE ESGOTO, COBRADA PELA EMPRESA RIO+ SANEAMENTO
Nós, da Associação de Moradores e Amigos de Cidade Praiana e adjacências (AMACIPRA) e demais moradores de Rio das Ostras, manifestamos nossa indignação contra a cobrança abusiva de 100% da taxa de esgoto imposta pela Rio+ Saneamento. Essa cobrança, que na prática dobrou o valor das contas de água, está sendo feita sem qualquer investimento real na infraestrutura da coleta e tratamento de esgoto de Rio das Ostras.
Por anos, o serviço de esgoto foi oferecido sem cobranças para os moradores. Agora, querem nos cobrar pelo serviço (coleta e tratamento de esgoto) que não era prestado pela CEDAE, assim como não houve investimentos do Governo do Estado do Rio de Janeiro na infraestrutura da coleta e tratamento de esgoto de Rio das Ostras! A cidade não recebeu nenhuma melhoria ou expansão na infraestrutura da coleta e tratamento de esgoto, mas nós moradores, estamos sendo obrigados a pagar por um serviço que tem se mostrado mais deficiente.
O pior é que essa negociação foi feita SEM APROVAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, e em nenhum momento o Presidente da Câmara, Vereador Maurício BM esboçou ações de fiscalização e cobranças junto a Prefeitura de Rio das Ostras referentes ao contrato assinado com a Empresa Rio+ Saneamento.
O contrato assinado com a Empresa Rio+ Saneamento tem duração de 35 anos, e trará bilhões de reais em lucro para a Empresa, tudo pago pelos moradores de Rio das Ostras. Esse dinheiro poderia ser investido em saúde, educação, mobilidade urbana e segurança, mas está indo direto para os cofres da Empresa Rio+ Saneamento.
Além disso, os preços cobrados pela empresa são absurdos! Instalações de hidrômetros, ligações de esgoto e outros serviços chegam a custar mais de R$ 2.000, (sem contar com as obras no interior das residências, que também são pagas pelos moradores), grande afronta à nossa população!
Não podemos aceitar esse descaso e essa cobrança abusa! Não podemos aceitar a falta de transparência da Prefeitura! Não podemos aceitar a omissão da Câmara Municipal! Exigimos que o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro tomem providências urgentes para reverter essa situação. Assinamos este abaixo-assinado com a esperança de que nossa voz seja ouvida e que a justiça seja feita!
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