Denúncia de suspensão do concurso de Bom Jesus da Lapa - BA
Para: Ministério Público
ABAIXO-ASSINADO PELA CONTINUIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DE BOM JESUS DA LAPA-BA
Nós, abaixo-assinados, solicitamos a suspensão da liminar e da sentença nº 8055690-23.2024.8.05.0000, garantindo a continuidade do concurso público de Bom Jesus da Lapa-BA, regido pelos editais nº 01/2024 e nº 02/2024.
A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa possui atualmente um quadro funcional com mais de 3 mil contratados, situação já questionada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que notificou a administração municipal para a realização do concurso público, visando à regularização das contratações e ao atendimento de princípios constitucionais, como moralidade e eficiência.
Com a suspensão do concurso, mais de 10 mil candidatos estão sendo diretamente prejudicados, afetando não apenas os sonhos e esforços de quem dedicou meses de preparação, mas também a população lapense, que depende de serviços públicos de qualidade.
Ressalta-se que a denúncia que levou à suspensão do concurso foi realizada por uma pessoa que não reside em Bom Jesus da Lapa e sequer participou do certame, evidenciando motivações políticas que em nada colaboram para o bem-estar da comunidade.
Diante disso, clamamos pela intervenção do MP-BA e da Defensoria Pública na defesa do direito dos candidatos e da continuidade do concurso público, que é um instrumento legítimo de acesso ao serviço público e essencial para a população de nossa cidade.
A suspensão não pode penalizar milhares de pessoas e perpetuar um quadro funcional irregular. Pela justiça e transparência, pedimos a revogação da liminar e a retomada do concurso público.
Assinamos,
Cidadãos de Bom Jesus da Lapa e demais interessados.
